Alcolumbre anunciou análise após Randolfe questionar a comunicação da viagem do senador aos Estados Unidos e a validade de seu voto na PEC da Segurança Pública
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai analisar a possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuar participando de votações remotamente dos Estados Unidos. A declaração ocorreu após o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentar questionamentos sobre a situação do parlamentar.
Flávio participou a distância da sessão de terça-feira (3), na qual foi votada a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O senador registrou presença e votou pelo aplicativo da Casa, embora estivesse fora do Brasil.
Randolfe solicitou esclarecimentos sobre a comunicação formal da viagem à Presidência do Senado e sobre as providências que podem ser adotadas pela instituição. Também questionou a validade do voto registrado pelo parlamentar durante a sessão.
Flávio está nos Estados Unidos desde o fim de outubro, após deixar o Brasil na sequência da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial.
Sessão semipresencial permitiu voto pelo aplicativo
Alcolumbre explicou que Flávio conseguiu participar da votação porque a sessão foi convocada na modalidade semipresencial. Nesse formato, os senadores podem registrar presença e participar das deliberações pelo aplicativo da instituição.
Segundo o presidente do Senado, a possibilidade de acesso remoto estava disponível aos parlamentares em razão das condições estabelecidas para aquela sessão.
“É óbvio que Flávio teve condições de votar no dia de ontem pelo único motivo de que, em todas as sessões semipresenciais, os colegas senadores podem votar no aplicativo do celular. Na essência da convocação, todos puderam votar e registrar presença”, afirmou.
Ao responder a Randolfe, Alcolumbre informou que consultará a assessoria para avaliar o caso e definir o encaminhamento da questão de ordem.
Randolfe cobra esclarecimento sobre saída do país
O líder do governo no Congresso pediu que a Presidência informe se Flávio cumpriu a obrigação de comunicar oficialmente sua ausência do território nacional.
A solicitação também busca esclarecer quais procedimentos o Senado deve adotar caso a viagem não tenha sido comunicada e quais consequências regimentais podem decorrer dessa situação.
A existência de uma comunicação formal da saída do país é um dos pontos submetidos à análise da Presidência. Randolfe questionou a situação do parlamentar perante a Casa durante sua permanência nos Estados Unidos.
Além da viagem, o senador governista contestou a participação de Flávio na sessão de aprovação da PEC da Segurança Pública. Conforme a Agência Senado, Randolfe solicitou a anulação do voto sob o argumento de que o parlamentar participou da deliberação sem ter comunicado seu afastamento do país.
Regimento determina comunicação de viagem ao exterior
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado estabelece que os parlamentares devem comunicar à Presidência quando se ausentarem do país, informando também o prazo do afastamento.
Já o artigo 40 prevê autorização do Plenário para determinadas missões oficiais quando houver despesas para o Senado, segundo informações da Agência Senado.
Os questionamentos apresentados por Randolfe envolvem o cumprimento dessas obrigações e a validade da participação remota de Flávio durante sua permanência no exterior.
A análise anunciada por Alcolumbre deverá considerar as regras aplicáveis ao caso para responder às solicitações apresentadas em plenário.
Alcolumbre anuncia consulta à assessoria do Senado
Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que convocará assessores para examinar os questionamentos à luz dos regimentos do Senado e do Congresso Nacional.
“Nós vamos analisar a solicitação feita por Vossa Excelência. Vou convocar os assessores para ver, do ponto de vista do Senado e do Congresso, qual encaminhamento podemos dar à questão de ordem”, declarou.
Na manifestação, o presidente da Casa não anunciou a anulação do voto de Flávio nem uma decisão sobre sua participação em outras votações. O encaminhamento ficou condicionado à avaliação da solicitação.
A consulta anunciada inclui a situação regimental do senador, a comunicação da viagem e a possibilidade de continuidade da participação nas deliberações pelo aplicativo.
Interlocutores relatam posição sobre eventual perda de mandato
Segundo a Agência O Globo, interlocutores da cúpula do Senado afirmaram que Alcolumbre não pretende adotar medidas para impulsionar um eventual processo de perda do mandato de Flávio.
A informação foi atribuída a pessoas próximas à direção da Casa. Na declaração feita em plenário, o presidente do Senado anunciou a análise dos questionamentos apresentados por Randolfe e a consulta à assessoria.
A resposta sobre a validade do voto e a continuidade da participação remota de Flávio ainda depende do encaminhamento da Presidência do Senado. Também permanece entre os pontos a esclarecer se houve comunicação oficial da viagem aos Estados Unidos.
