Texto define em quais situações a morte do animal poderá levar à classificação do crime como hediondo. A proposta segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal. O texto estabelece três situações em que a medida poderá ser aplicada e segue para o Senado Federal.
O Projeto de Lei 2.475/2025 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Quando os maus-tratos poderão ser considerados crime hediondo
Pela redação aprovada, o crime poderá ser classificado como hediondo quando o autor agir com a intenção de matar o animal ou assumir o risco de causar a morte.
A terceira hipótese abrange os casos em que os maus-tratos forem praticados intencionalmente e a morte do cão ou do gato decorrer de culpa do autor. Nessa situação, a conduta de maltratar o animal é deliberada, e a morte é atribuída à falta de cuidado do responsável.
Texto prevê reclusão, multa e proibição da guarda
O projeto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte.
A classificação como crime hediondo, nos termos do texto aprovado pela Câmara, depende de o caso se enquadrar em uma das três situações previstas na proposta.
Projeto segue para análise do Senado
Com a aprovação na Câmara, o PL 2.475/2025 será encaminhado ao Senado. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no conteúdo, o projeto voltará à Câmara para nova análise.
