Medida provisória mantém programa de gás de cozinha para famílias de baixa renda; proposta de Orçamento de 2027 prevê R$ 7,63 bilhões para atender cerca de 15,4 milhões de famílias.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Sem a renovação, o prazo de validade da iniciativa terminaria neste mês.
O benefício permite a recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos em revendas credenciadas. A quantidade disponibilizada ao longo do ano varia conforme o número de integrantes da família, podendo chegar a seis recargas anuais.
Para 2027, o governo incluiu R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com previsão de atendimento a aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
Tanto a medida provisória que estende a duração do programa quanto a proposta de Orçamento ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
O que muda com a prorrogação do Gás do Povo
A medida publicada nesta segunda-feira amplia o prazo de funcionamento do programa, cuja origem está no Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
O Gás do Povo substituiu o modelo anterior de auxílio e passou a oferecer a modalidade de recarga gratuita em estabelecimentos participantes. Nesse formato, a família selecionada utiliza um vale para trocar o botijão vazio por um cheio.
A prorrogação trata da continuidade do programa até 2031. O atendimento às famílias permanece vinculado aos critérios de elegibilidade, à seleção dos beneficiários e aos recursos destinados à execução da política pública.
O texto da medida provisória prevê a alocação de créditos orçamentários para custear o benefício durante sua execução.
Orçamento de 2027 prevê R$ 7,63 bilhões para o benefício
Os recursos propostos para o próximo ano estão previstos na ação orçamentária “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda”.
A previsão de R$ 7,63 bilhões consta do projeto enviado ao Legislativo e está associada ao atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias.
Como o PLOA ainda será votado, o valor corresponde à proposta apresentada pelo governo para 2027. A definição do Orçamento depende da análise e da aprovação do Congresso Nacional.
A previsão de despesas para o próximo ano é distinta da extensão do prazo do programa: enquanto a medida provisória amplia sua vigência, o projeto orçamentário estabelece os recursos propostos para financiar as ações em 2027.
Quem tem direito ao Gás do Povo
O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses.
Também é necessário ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Esse cálculo considera a renda mensal da família dividida pelo número de seus integrantes.
As regras atuais preveem famílias com duas ou mais pessoas registradas no mesmo cadastro familiar, com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família.
O responsável familiar deve manter o CPF regular na Receita Federal e corretamente registrado no CadÚnico. A situação cadastral da família também é verificada durante o processo de seleção.
Receber o Bolsa Família não garante, por si só, a inclusão no Gás do Povo. A família precisa atender às exigências específicas do programa.
Como funciona a seleção das famílias
A seleção dos beneficiários ocorre de forma automatizada, a partir da análise dos dados cadastrais e dos critérios estabelecidos para o programa.
Por isso, manter as informações do CadÚnico atualizadas é uma das condições para que a família possa ser identificada durante o procedimento.
O cumprimento dos critérios permite participar da seleção, mas não assegura a concessão imediata do benefício, que também depende da disponibilidade orçamentária.
Depois de selecionada, a família recebe o direito à recarga gratuita por meio de um vale vinculado ao CPF do responsável familiar. Esse benefício deve ser utilizado em uma revenda credenciada.
Quantas recargas gratuitas cada família pode receber
A quantidade de recargas é definida pelo tamanho da família. Para aquelas com duas ou três pessoas, são previstas até quatro recargas por ano, com um vale a cada três meses.
Famílias com quatro ou mais integrantes podem receber até seis recargas anuais, com disponibilização de um vale a cada dois meses.
Cada vale tem prazo de utilização correspondente ao período previsto para a família. O benefício não é cumulativo: uma recarga não utilizada dentro da validade não fica acumulada com a seguinte.
A gratuidade se aplica ao gás de cozinha em botijões de 13 quilos, conforme as regras da modalidade.
Como retirar o gás nas revendas credenciadas
A utilização do benefício pode ser feita com o cartão bancário do Bolsa Família com chip, com o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou mediante a informação do CPF do responsável familiar e de um código de validação enviado ao celular.
Na modalidade por CPF, é necessário que o telefone esteja corretamente cadastrado na Caixa para o recebimento da mensagem.
A retirada deve ocorrer em um estabelecimento participante do Gás do Povo. O vale não pode ser utilizado em qualquer comércio de gás, apenas nas revendas credenciadas ao programa.
A operação permite a troca do botijão vazio por um cheio, sem pagamento pela recarga coberta pelo benefício.
Gratuidade cobre a recarga do botijão de 13 quilos
O benefício cobre integralmente a recarga, mas não inclui a compra do vasilhame. Assim, a família precisa apresentar um botijão vazio para realizar a troca.
Também podem existir cobranças por serviços adicionais, como entrega em domicílio ou instalação, quando solicitados. Esses valores não fazem parte da recarga gratuita.
Entre os objetivos apresentados pelo governo para o programa estão a ampliação do acesso ao gás de cozinha e a redução do uso de combustíveis alternativos, como a lenha.
A iniciativa integra as ações federais voltadas ao acesso à alimentação e à redução da exposição à fumaça e aos acidentes relacionados ao uso desses combustíveis no ambiente doméstico.
