Humberto Fontoura Pradera é suspeito de facilitar o acesso do advogado Willer Tomaz a informações sigilosas de processos; prisão preventiva foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal prendeu preventivamente Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta terça-feira (10), em Brasília. Ele é investigado por suspeita de repassar informações sigilosas de processos em tramitação no tribunal ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro (PL).
O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido durante a segunda fase da Operação Linceu. A investigação apura o possível uso da função pública para permitir que terceiros tivessem acesso indevido a informações da Corte.
Pradera já havia sido alvo de busca e apreensão em outubro, poucos dias depois de ser exonerado do cargo que ocupava no STJ. A prisão ocorreu cerca de três semanas após a primeira fase da operação.
PF apura repasse de informações a Willer Tomaz
Segundo a investigação, Pradera teria facilitado o acesso de Willer Tomaz a informações de processos em andamento no STJ. Os investigadores analisam comunicações entre o ex-secretário e o advogado para apurar como os dados teriam sido compartilhados.
Um relatório da Polícia Federal descreve mensagens nas quais o então servidor repassaria informações sobre demandas internas do tribunal. Em uma das conversas, Pradera teria comunicado que duas pessoas haviam sido designadas para tratar de determinado assunto e indicado que manteria o advogado informado.
O documento também menciona o envio de uma fotografia de documentos exibidos na tela de um computador, em um ambiente aparentemente funcional. Na descrição dos investigadores, havia um carimbo sobre a mesa.
Essas comunicações integram os elementos reunidos pela PF para apurar a suspeita de acesso indevido a informações processuais.
Ex-secretário havia sido alvo de buscas em outubro
A primeira fase da Operação Linceu foi deflagrada em 19 de outubro, quando policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão contra Pradera, no Distrito Federal. A medida também havia sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Antes da operação, ele ocupava a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ. A exoneração ocorreu em 16 de outubro, três dias antes das buscas.
Nesta terça-feira, os agentes cumpriram a ordem de prisão preventiva contra o ex-secretário, dando continuidade à apuração sobre o suposto fornecimento de informações sigilosas ao advogado.
Investigação inclui suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro
Além da possível violação de sigilo funcional, a Operação Linceu apura, em tese, os crimes de peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal informou que outras possíveis infrações poderão ser identificadas ao longo da investigação. O trabalho busca esclarecer as circunstâncias do acesso às informações e a atuação dos envolvidos no suposto repasse de dados do tribunal.
As medidas cumpridas nas duas fases da operação foram determinadas pelo STF.
Willer Tomaz também é investigado com Flávio Bolsonaro
Apontado como possível destinatário das informações do STJ, Willer Tomaz é amigo de Flávio Bolsonaro. Os dois também são investigados em um inquérito no Supremo sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Na Operação Linceu, a apuração envolve o suposto acesso do advogado a informações de processos por intermédio de Pradera. A ordem de prisão cumprida nesta terça-feira foi direcionada ao ex-secretário do tribunal.
Advogado negou acesso irregular a documentos
Em manifestação divulgada durante a primeira fase da operação, Willer Tomaz negou ter acessado irregularmente decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal.
O advogado também rejeitou qualquer interferência em manifestações oficiais. A Polícia Federal continua a apuração sobre as comunicações e o possível compartilhamento de informações do STJ.
