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Lula regulamenta escala 5×2, e jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro

Primeira etapa da transição prevê dois dias de descanso por semana e manutenção dos salários. A jornada semanal cai para 40 horas em dezembro de 2027.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A transição para o fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas, sem redução salarial.

O decreto regulamenta a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A redução da jornada foi dividida em duas etapas. A primeira já estabelece os dois dias de descanso semanal. A segunda, prevista para dezembro de 2027, reduz de forma permanente o limite da jornada para 40 horas semanais.


Como vai funcionar a transição da escala 6×1 para a 5×2

A primeira mudança ocorre em 16 de dezembro, com a redução de duas horas em relação ao limite atual de 44 horas semanais. Nessa etapa, a jornada fica limitada a 42 horas por semana, com dois dias de descanso e manutenção dos salários.

Em dezembro de 2027, o limite cai mais duas horas e chega a 40 horas semanais. Ao fim da transição, a redução será de quatro horas por semana em relação à jornada atual de 44 horas.

A mudança alcança também trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem uma carga horária de 44 horas. Nesses casos, a transição reduz o total de horas trabalhadas por semana em duas etapas, conforme o calendário estabelecido pela emenda.


Governo estima que mudança alcance mais de 36 milhões de trabalhadores

Segundo o Palácio do Planalto, as novas regras devem alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso na semana. A estimativa também inclui 21,7 milhões de pessoas que já trabalham na escala 5×2, mas têm jornada de 44 horas semanais.

Somados, os dois grupos representam 36,5 milhões de trabalhadores. Para quem está na escala 6×1, a primeira etapa combina a redução da jornada semanal com a inclusão de um segundo dia de descanso. Para quem já trabalha cinco dias por semana, a mudança está na carga horária.


Ministério do Trabalho vai detalhar regras para jornadas especiais

O Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar normas complementares para orientar a aplicação da nova jornada. Segundo o Planalto, a pasta começará a preparar, na segunda-feira (23), as portarias voltadas a categorias com jornadas especiais, em diálogo com representantes de trabalhadores e dos setores produtivos.

Os detalhes finais do decreto foram discutidos na terça-feira (17), em uma reunião entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. O ministro afirmou que o decreto trata de jornadas especiais ou não convencionais e que situações específicas poderão ser detalhadas nas portarias.

Segundo Marinho, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia durante a elaboração das regras. A cerimônia de assinatura reuniu ministros, parlamentares, representantes da Justiça do Trabalho e dirigentes sindicais.


Comércio e indústria contestam regras do fim da escala 6×1 no STF

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar pontos da emenda. Entre os pedidos está a ampliação do prazo para o início da transição.

A CNC argumenta que a primeira etapa coincide com o aumento do movimento no comércio por causa das festas de fim de ano e que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar. A CNI pede que determinadas regras deixem de ser aplicadas a acordos firmados anteriormente. A entidade estima em R$ 11 bilhões o impacto para a indústria em 2027 com a redução da jornada e a manutenção dos salários.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso e solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão final caberá ao plenário do STF. Com os prazos mantidos, a primeira etapa segue prevista para 16 de dezembro de 2026.

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