Ferraz de Vasconcelos segue fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da ampliação do acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento é fundamental para garantir atendimento prioritário e assegurar direitos.
Para realizar o documento, a Prefeitura orienta que a família ou o responsável legal compareça ao CRAS de referência, onde será realizada uma breve entrevista para abertura do processo. No momento do atendimento, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: documento de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento que comprove o tipo sanguíneo, comprovante de endereço, telefone para contato, uma foto 3×4 e laudo médico com CID, emitido obrigatoriamente por médico neurologista.
Em casos de furto, roubo ou extravio da carteira, a emissão da segunda via da CIPTEA somente será realizada mediante a apresentação do boletim de ocorrência.
Para o secretário municipal de Assistência Social, Marcos Rogério de Oliveira Santos, a CIPTEA representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da cidadania. “A carteira é um instrumento fundamental para assegurar atendimento prioritário e dar mais visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nosso compromisso é orientar as famílias e facilitar o acesso a esse direito, fortalecendo a inclusão e o respeito em nosso município”, destacou.
Sobre o CIPTEA em Ferraz de Vasconcelos
Os números demonstram a importância dessa política pública no município. Somente em 2025, Ferraz de Vasconcelos já realizou a emissão de 84 CIPTEAs. Desde a implementação da Lei Municipal nº 3.461/2022, já foram solicitadas 562 emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, evidenciando o alcance e a relevância da iniciativa para as famílias atendidas.
