Nova regra garante ganho real e evita reajuste simbólico abaixo da inflação
O salário mínimo nacional dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma Medida Provisória que altera as regras de cálculo do piso do magistério. O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação a 2025, com ganho real acima da inflação, e passa a valer já no próximo pagamento.
A mudança foi necessária porque, pelas regras anteriores, o reajuste previsto seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, percentual considerado insuficiente e inferior à inflação acumulada, que fechou o último ano em 3,9%.
Reajuste evita perda salarial e garante ganho real
Aumento supera inflação e fortalece o poder de compra
Com a nova metodologia, o piso do magistério sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de R$ 262,86 no salário base. O percentual final representa 1,5 ponto percentual acima da inflação, assegurando ganho real aos profissionais da educação.
O valor definido é válido para professores da educação básica da rede pública, com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias diferentes, o piso é calculado de forma proporcional. Estados e municípios podem pagar valores maiores, já que o piso nacional representa o mínimo obrigatório, não um teto salarial.
Nova regra muda critério de cálculo do piso do magistério
Modelo combina inflação e crescimento do Fundeb
A Medida Provisória estabelece uma nova fórmula permanente para o reajuste anual do piso. A partir de agora, o cálculo será feito com base:
- No INPC (inflação) do ano anterior
- Em 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos
Além disso, o texto cria uma cláusula de proteção essencial: o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, evitando perdas salariais e garantindo previsibilidade.
A mudança adequa a Lei do Piso do Magistério, de 2008, às regras do novo Fundeb, que passou a vigorar após alterações constitucionais recentes.
Como funcionava o critério anterior
Regra antiga levaria a reajuste mínimo em 2026
Até então, o reajuste do piso estava atrelado exclusivamente ao crescimento do valor anual mínimo investido por aluno, conhecido como Valor Anual por Aluno (VAAF), indicador do Fundeb.
Para 2026, esse índice apresentou crescimento de apenas 0,37%, o que resultaria em um reajuste simbólico, insuficiente para recompor a inflação, gerando desvalorização real do salário dos professores.
Esse cenário motivou a revisão do modelo e a edição da Medida Provisória.
Professores comemoram valorização da carreira
Categoria vê reajuste como avanço histórico
Entidades representativas dos trabalhadores em educação consideraram o reajuste de 5,4% uma conquista importante e um avanço concreto na política de valorização do magistério.
Apesar de o Brasil ainda figurar entre os países que menos remuneram professores, segundo comparações internacionais, a garantia de ganho real no piso salarial é vista como um passo relevante para fortalecer a carreira docente e estimular a permanência de profissionais na educação pública.
A definição do novo critério foi construída em diálogo com representantes da categoria e gestores educacionais, buscando equilíbrio entre valorização profissional e sustentabilidade orçamentária.
Prefeituras demonstram preocupação com impacto financeiro
Municípios pedem apoio para cumprir o novo piso
Por outro lado, entidades que representam prefeituras manifestaram preocupação com os impactos financeiros da nova regra, especialmente em municípios com menor arrecadação e forte dependência do Fundeb.
Segundo os gestores municipais, o impacto do reajuste não é uniforme entre os entes federativos e pode pesar mais sobre cidades estruturalmente subfinanciadas. Prefeituras defendem maior complementação de recursos pela União para garantir o cumprimento do piso sem comprometer outros serviços essenciais.
A reivindicação reforça a necessidade de um modelo federativo equilibrado, que permita a valorização dos professores sem gerar desequilíbrios fiscais locais.
Medida já está em vigor e segue para o Congresso
Parlamentares terão prazo para análise
A Medida Provisória tem efeito imediato, o que significa que o novo piso já deve ser aplicado no próximo pagamento dos professores. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-lo, garantindo sua validade definitiva.
Durante esse período, o governo acompanha a tramitação para assegurar que a nova regra seja mantida.
Piso de R$ 5.130 marca novo momento para a educação
Valorização salarial ganha previsibilidade e estabilidade
Com a mudança, o piso do magistério deixa de ficar vulnerável a reajustes irrisórios e passa a contar com proteção contra perdas inflacionárias, além da possibilidade real de crescimento salarial.
O novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 simboliza um avanço na valorização dos professores, reforçando o papel central da educação pública no desenvolvimento do país e estabelecendo mais segurança para profissionais e gestores educacionais.
