Primeira discussão da PEC está prevista para esta terça-feira (6); governo busca aprovação nesta semana, enquanto oposição defende o cumprimento das cinco sessões de debate.
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão em plenário da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. Apesar do avanço na tramitação, ainda não há uma data definida para a votação do texto.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, depois do primeiro turno das eleições, o tema volta à agenda do plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende realizar as sessões de discussão antes de colocar a PEC em votação. O governo, por sua vez, tenta acelerar a análise para aprovar a medida ainda nesta semana.
A possibilidade de votação imediata é considerada pouco provável por integrantes da oposição e aliados do governo, já que dependeria da aprovação de um calendário especial.
Senado começa discussão sobre o fim da escala 6×1
A sessão desta terça-feira marca o início dos debates em plenário sobre a mudança na jornada de trabalho. A escala 6×1 corresponde ao regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de descanso.
A proposta em análise busca alterar esse modelo e reduzir a jornada de trabalho no país. Como se trata de uma mudança constitucional, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Senado.
Antes da deliberação, o rito previsto exige cinco sessões de discussão. A programação desta semana contempla três, o que dificulta a conclusão dessa etapa antes do encerramento dos trabalhos previstos para o período.
A estratégia de Alcolumbre é permitir que os senadores debatam a proposta antes de decidir sobre sua aprovação. Até o momento, o presidente da Casa não estabeleceu uma agenda para as votações.
Aprovação nesta semana dependeria de calendário especial
Uma alternativa para acelerar a tramitação seria a aprovação de um calendário especial, que permitiria antecipar a votação da PEC.
Essa possibilidade, entretanto, enfrenta resistência política. Tanto opositores quanto integrantes da base governista avaliam que há poucas chances de um acordo para votar o texto imediatamente.
Outro fator apontado pelos parlamentares é o formato semipresencial da sessão desta terça-feira. A expectativa de que parte dos senadores participe a distância é tratada como um obstáculo à articulação de uma votação no mesmo dia.
Diante desse cenário, a tendência relatada nas negociações é que a deliberação fique para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Governo tenta aprovar a PEC até quarta-feira
Apesar das dificuldades, o governo mantém publicamente a intenção de concluir a votação nesta semana.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou a jornalistas na segunda-feira (5) que o objetivo é conseguir aprovar o texto até quarta-feira (7).
A declaração ocorreu após sua participação em uma reunião da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação da proposta é uma prioridade do Planalto, que busca transformar a redução da jornada em uma entrega aos trabalhadores.
O prazo defendido pelo governo, porém, depende de um entendimento com a presidência do Senado e com as bancadas para acelerar a tramitação.
Sem um acordo sobre o calendário especial, a previsão de aprovação até quarta-feira esbarra nas sessões de discussão ainda necessárias.
Oposição defende cinco sessões antes da votação
A oposição trabalha com a expectativa de cumprimento do rito de discussão antes de qualquer votação.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que ainda não havia conseguido conversar com Alcolumbre sobre o andamento da proposta. Segundo ele, o entendimento entre os senadores é de que serão realizadas as cinco sessões previstas para debater o texto.
A posição contrasta com a tentativa do governo de antecipar a deliberação. Enquanto o Planalto busca uma aprovação rápida, opositores preferem acompanhar o avanço das discussões antes de definir os próximos passos.
A divergência sobre o calendário se soma às diferenças sobre o conteúdo da proposta e sobre o momento político considerado mais favorável para sua análise.
Tramitação ficou concentrada no período após as eleições
Embora a Câmara tenha aprovado a PEC em maio, a análise no Senado não ocorreu no ritmo desejado pelo governo.
Alcolumbre deixou a discussão para depois das eleições e defendeu que os senadores examinassem as mudanças constitucionais com autonomia. O presidente do Congresso afirmou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” das propostas aprovadas pelos deputados.
Ele também declarou que não pretendia levar para o período eleitoral uma discussão que classificou como “eleitoreira”.
Para o governo, a votação antes das eleições era estratégica pelo apelo popular da redução da jornada de trabalho. O tema poderia ser apresentado como uma das principais bandeiras da campanha.
Com o encerramento do primeiro turno, a proposta passa a disputar espaço na agenda legislativa das próximas semanas.
Disputa política envolve a composição do Congresso em 2027
Além do calendário imediato, as negociações são influenciadas pela composição do Congresso a partir do próximo ano.
Integrantes da oposição avaliam que a discussão sobre a redução da jornada pode ser conduzida sob uma perspectiva diferente na próxima legislatura, com a chegada dos parlamentares eleitos no domingo (4).
A expectativa desse grupo é obter mais força política para modificar o texto, especialmente em pontos relacionados ao período de transição e à flexibilização das regras trabalhistas.
Por isso, parte da oposição considera mais favorável adiar a aprovação para 2027, quando os novos deputados e senadores assumirão seus mandatos.
Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e citado como possível candidato à presidência do Senado no próximo ano, já apresentou uma PEC que permite vincular a remuneração salarial às horas trabalhadas.
Governistas pressionam por aprovação ainda em 2026
O risco de a votação ficar para a próxima legislatura levou a base governista a intensificar a pressão pelo avanço da proposta.
A avaliação entre aliados do governo é de que aprovar a PEC ainda em 2026 seria importante para assegurar mudanças favoráveis aos trabalhadores, diante da possibilidade de alterações no texto em 2027.
Se não houver acordo para votar antes do segundo turno, a mobilização deverá se concentrar na aprovação até o fim do ano.
O início das discussões nesta terça-feira representa uma nova etapa da tramitação, mas a data da votação continuará dependendo das negociações entre Alcolumbre, o governo e as bancadas do Senado.
