Presidente anunciou que enviará PEC ao Congresso para ampliar o passe livre no país, com participação de emendas parlamentares no financiamento; capital paulista já oferece ônibus gratuitos aos domingos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15), que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana nas cidades brasileiras que oferecem o serviço.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa busca ampliar as possibilidades de lazer e convivência familiar dos trabalhadores. Segundo o presidente, parte dos recursos para financiar a gratuidade deverá vir de emendas parlamentares, em um modelo de compartilhamento que ainda precisa ser detalhado.
A proposta nacional se aproxima de experiências já adotadas na cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana, onde existem programas de tarifa zero com diferentes regras. Enquanto a capital garante a gratuidade nos ônibus municipais aos domingos, outras cidades oferecem transporte sem cobrança também durante a semana.
Como funcionaria o passe livre anunciado por Lula
A intenção apresentada pelo presidente é garantir que os passageiros possam utilizar o transporte coletivo sem pagar passagem aos fins de semana, nas cidades brasileiras que possuem esse serviço.
Lula relacionou a proposta ao tempo disponível para descanso e atividades com a família. No anúncio, defendeu que a ampliação das folgas dos trabalhadores seja acompanhada de condições para que eles possam circular pela cidade e aproveitar espaços de lazer.
A declaração, entretanto, ainda não esclarece todos os aspectos da operação. O alcance sobre diferentes modalidades de transporte, a divisão de responsabilidades entre os governos e os critérios para distribuição dos recursos dependerão do texto que será encaminhado ao Legislativo.
Emendas parlamentares devem ajudar a financiar a tarifa zero
De acordo com Lula, o financiamento do passe livre deverá contar com a participação de recursos de emendas parlamentares. O presidente afirmou que pretende compartilhar esses valores para viabilizar a gratuidade.
No anúncio, ele associou o uso das emendas à possibilidade de permitir que a população faça passeios e visite familiares sem o custo da passagem.
A declaração não apresentou o valor necessário para executar a medida, nem informou qual parcela das emendas seria destinada ao transporte coletivo. Também não detalhou como ocorreria a transferência dos recursos para os sistemas locais.
São Paulo já oferece ônibus gratuitos aos domingos
Na capital paulista, andar de ônibus municipal aos domingos já é gratuito desde 17 de dezembro de 2023, quando entrou em funcionamento o programa Domingão Tarifa Zero.
O benefício vale para todos os passageiros, da meia-noite às 23h59, e permite realizar quantas viagens forem necessárias ao longo do domingo. A gratuidade também é aplicada no Natal, no Ano Novo e no aniversário da cidade, celebrado em 25 de janeiro.
Quem tem Bilhete Único pode utilizar o cartão normalmente: a catraca é liberada sem desconto de créditos. Passageiros que não possuem o bilhete também têm direito ao embarque gratuito, com liberação pelo motorista ou cobrador.
O programa paulistano abrange os ônibus municipais. Metrô, trens e linhas intermunicipais não estão incluídos nessa gratuidade regular aos domingos. Assim, quem precisa combinar o ônibus da capital com outro sistema deve observar a cobrança correspondente ao restante do trajeto.
Cidades da região metropolitana também adotam transporte sem cobrança
A tarifa zero também faz parte da realidade de outros municípios da Grande São Paulo, embora os programas tenham regras próprias sobre dias de funcionamento, linhas atendidas e acesso dos passageiros.
Em Cotia, a gratuidade aos domingos contempla todas as linhas municipais pelo programa Tarifa Zero Inclusiva. Para utilizar o serviço, não é necessário apresentar cartão específico nem realizar cadastro. A regra regular do programa não se estende aos itinerários intermunicipais.
No Alto Tietê, Guararema oferece uma modalidade mais abrangente. Desde 1º de janeiro de 2025, o programa Guararema Sem Pagar garante viagens gratuitas nos ônibus municipais para todos os passageiros, sem exigência de comprovação de residência.
A gratuidade em Guararema não fica restrita aos domingos. O sistema municipal funciona sem cobrança de passagem, e os usuários podem embarcar sem cartão, com regras específicas apenas para estudantes que utilizam as linhas escolares. Segundo a prefeitura, a operação é custeada com recursos municipais.
Vargem Grande Paulista também integra o grupo de cidades com experiência em transporte gratuito. O município implantou seu programa de tarifa zero em novembro de 2019, tornando-se um dos exemplos da adoção desse modelo na região metropolitana.
Proposta nacional tem alcance diferente dos programas municipais
A relação entre o anúncio de Lula e as experiências da Grande São Paulo está na eliminação da cobrança direta da passagem ao usuário. O alcance pretendido pelo presidente, porém, é nacional e voltado aos fins de semana.
Na capital paulista, o benefício regular se concentra nos domingos e em três feriados específicos. Já Guararema mantém a gratuidade no sistema municipal também nos demais dias de operação.
Uma eventual regra nacional precisará definir como será aplicada nas cidades que já possuem tarifa zero, além de estabelecer as condições para os municípios que ainda cobram passagem durante todo o fim de semana.
Outro ponto é a abrangência dos trajetos. Na região metropolitana, uma viagem pode envolver ônibus municipais, linhas intermunicipais e transporte sobre trilhos. Por isso, o texto da proposta será determinante para esclarecer quais serviços poderão ser contemplados.
Lula relaciona anúncio à votação sobre a escala 6×1
Ao apresentar a intenção de enviar a PEC, Lula vinculou o passe livre à aprovação, no Senado, da proposta sobre o fim da escala 6×1, registrada na quarta-feira (14).
O presidente argumentou que mais tempo de descanso deve ser acompanhado de oportunidades para que os trabalhadores aproveitem a cidade e convivam com a família.
A escala 6×1 é caracterizada por seis dias de trabalho para um dia de descanso. No discurso, Lula associou a mudança na jornada à possibilidade de utilizar o transporte coletivo gratuitamente durante as folgas.
A proposta sobre a jornada de trabalho e a PEC do passe livre são medidas distintas, com tramitação e regras próprias. A declaração presidencial sobre o transporte não representa aprovação automática da gratuidade nacional.
PEC do passe livre dependerá de aprovação no Congresso
Para transformar a proposta em uma emenda à Constituição, será necessário obter apoio qualificado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em cada votação. O mesmo conteúdo deve receber a aprovação das duas Casas para ser promulgado pelo Congresso.
Até que o texto seja apresentado e avance no Legislativo, continuam valendo as regras locais de transporte e gratuidade. Em São Paulo e nos municípios da região metropolitana que já adotam tarifa zero, os passageiros devem seguir as condições de cada programa.
