O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (18) que o estímulo financeiro destinado à permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio será de R$ 200 mensais. A medida, cuja legislação foi sancionada pelo líder petista na terça-feira (16), visa combater a evasão escolar entre alunos de baixa renda. O governo pretende iniciar os pagamentos em março, beneficiando cerca de 2,5 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade.
A declaração de Lula ocorreu durante um evento em Salvador (BA), onde foi inaugurado o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. “Só pode retirar total quando se formar, [mas] pode tirar um pedacinho durante o estudo. A maior evasão escolar é no ensino médio, os meninos não conseguem fazer o curso inteiro [porque] ou não gostam de fazer, ou a gente não consegue motivar. Estamos tentando ver se com a bolsa a gente consegue fazer esse menino se motivar e terminar seu curso técnico aprendendo uma profissão, senão a gente não vai dar um salto de qualidade”, afirmou o presidente.
A legislação sancionada na terça-feira (16) estabelece que os montantes a serem pagos serão determinados posteriormente. Até o final de 2026, estima-se que o governo gastará R$ 20 bilhões com essa iniciativa. De acordo com uma estimativa preliminar do R7, a bolsa deverá custar, mensalmente, R$ 500 milhões.
O projeto de lei, apresentado em 2021, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. Para financiar o programa, o Executivo criou, no final de novembro de 2023, por meio de medida provisória, um fundo privado e uma conta poupança. A integralização desses recursos será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão de outros fundos educacionais.
O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou no ensino médio regular, que estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa serão priorizados.
A proposta determina que, para ter acesso ao benefício, o aluno deve:
- efetuar matrícula no início de cada ano letivo;
- manter uma frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
- ser aprovado ao final de cada ano letivo;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
- realizar o Enem quando estiver no último ano do ensino médio público; e
- fazer o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, na modalidade EJA.
A expectativa é que, após três anos do início da poupança, o requisito de frequência seja elevado para 85% das horas letivas. Os valores da bolsa serão determinados em regulamentação, de acordo com a disponibilidade orçamentária, e estão previstos até nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante total retirado apenas ao término do ano letivo, mediante o cumprimento dos requisitos pelo estudante.
