Jurista sul-africana de 85 anos atuou contra o apartheid, presidiu o tribunal responsável pelos julgamentos do genocídio em Ruanda e comandou a área de direitos humanos da ONU.
A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos, venceu o Nobel da Paz 2026, anunciado nesta sexta-feira, 9 de outubro, pelo Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo. A escolha reconheceu sua atuação na promoção da paz e do direito internacional.
Ao anunciar o resultado, o presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, destacou a coragem e a integridade da jurista. Pillay construiu uma carreira marcada pela defesa de opositores do apartheid, pela participação em julgamentos de crimes internacionais e pelo trabalho em organismos das Nações Unidas.
A sul-africana presidiu o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, foi juíza do Tribunal Penal Internacional e ocupou o cargo de alta comissária da ONU para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014.
Além da medalha, Pillay receberá 12 milhões de coroas suecas, aproximadamente R$ 6 milhões. A cerimônia de entrega está prevista para 10 de dezembro, na capital norueguesa.
Quem é Navi Pillay
Navi Pillay nasceu em Durban, na África do Sul, em uma família de origem indiana tâmil. Sua formação e o início da carreira ocorreram durante o apartheid, regime de segregação racial que restringia direitos da população não branca.
Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal. Durante sua atuação como advogada, representou opositores do regime e trabalhou em casos relacionados à tortura e aos direitos de pessoas presas.
Entre as ações desenvolvidas nesse período estiveram iniciativas para garantir assistência jurídica e melhorar as condições de detentos de Robben Island, onde Nelson Mandela permaneceu encarcerado.
Pillay estudou na Universidade de Natal e, posteriormente, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, onde concluiu um doutorado em Ciências Jurídicas em 1988.
Atuação contra o apartheid e nomeação para tribunal sul-africano
A defesa de ativistas perseguidos pelo apartheid marcou os primeiros anos da carreira de Pillay. Seu trabalho envolveu processos contra práticas do regime e a busca por garantias legais para presos políticos.
Em 1995, durante a presidência de Nelson Mandela, foi nomeada para a High Court da África do Sul, tornando-se a primeira mulher não branca a integrar o tribunal.
A nomeação ocorreu no período de reorganização das instituições sul-africanas após o fim do apartheid e a realização das primeiras eleições democráticas com participação de toda a população adulta.
Pillay também participou da Coalizão Nacional de Mulheres e contribuiu para os esforços pela inclusão de uma cláusula de igualdade na Constituição do país, com proteção contra discriminação por raça, religião e orientação sexual.
Navi Pillay presidiu tribunal que julgou o genocídio em Ruanda
Ainda em 1995, Pillay foi eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas para integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994 no país africano.
A jurista permaneceu na corte durante oito anos e exerceu sua presidência entre 1999 e 2003.
Durante esse período, participou de decisões que reconheceram que o estupro e outras formas de violência sexual podem constituir genocídio, conforme as circunstâncias e os requisitos jurídicos necessários para caracterizar o crime.
O tribunal também julgou casos relacionados ao uso de propaganda para estimular o genocídio. A atuação de Pillay nesses processos foi mencionada pelo Comitê do Nobel entre as contribuições que fundamentaram sua escolha.
Jurista integrou o Tribunal Penal Internacional
Em 2003, Pillay foi eleita juíza do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos. Ela permaneceu na instituição até 2008, quando assumiu o posto de alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.
O TPI julga pessoas acusadas de crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, observadas as condições de sua jurisdição.
A experiência de Pillay na corte incluiu temas de direito penal internacional, direito humanitário e direitos humanos. Ao longo da carreira, a jurista também desenvolveu trabalhos sobre violência sexual em conflitos armados.
Posteriormente, ela passou a atuar como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça, no processo em que Myanmar é acusado de genocídio contra a população rohingya.
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas e examina disputas entre Estados. Sua função é diferente da exercida pelo TPI, que trata da responsabilidade criminal de indivíduos.
Pillay comandou a área de direitos humanos da ONU
Entre 2008 e 2014, Navi Pillay ocupou o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ela assumiu a função em 1º de setembro de 2008, após aprovação de sua nomeação pela Assembleia Geral da organização.
No posto, esteve à frente da estrutura da ONU responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos e pelo acompanhamento de violações em diferentes países.
A função envolve o diálogo com governos, organizações internacionais e representantes da sociedade civil, além da apresentação de posicionamentos e recomendações sobre situações de violação de direitos.
Pillay permaneceu no cargo por seis anos, após a prorrogação de seu mandato inicial.
Comissão presidida pela jurista investigou a guerra em Gaza
Entre 2021 e 2025, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel, vinculada às Nações Unidas.
A comissão concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza durante a guerra contra o Hamas. O governo israelense rejeitou as conclusões do relatório.
O documento foi produzido por um organismo de investigação da ONU. Suas conclusões não correspondem a uma sentença de um tribunal internacional.
A presidência da comissão integrou o conjunto de atividades exercidas pela jurista após sua passagem pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Comitê destaca defesa do direito internacional
Durante o anúncio do Nobel da Paz, Jørgen Watne Frydnes afirmou que Pillay contribuiu para a responsabilização por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
O presidente do comitê também mencionou a pressão sobre instituições internacionais e afirmou que a premiação representa uma mensagem aos que atacam ou enfraquecem esse sistema.
Segundo Frydnes, o direito internacional e suas instituições são fundamentais para a solução pacífica de conflitos. Ele declarou ainda que o comitê espera que o reconhecimento fortaleça tanto a atuação de Pillay quanto os organismos dedicados à Justiça internacional.
A manifestação ocorreu em resposta a uma pergunta sobre o significado da escolha para o cenário mundial.
Navi Pillay foi avisada após o anúncio da premiação
Pillay soube que havia vencido o Nobel da Paz depois da divulgação pública do resultado. Durante a apresentação em Oslo, Frydnes chegou a pedir, em tom de brincadeira, que a jurista atendesse ao telefone.
Em sua primeira manifestação após receber a notícia, ela afirmou estar surpresa e defendeu os direitos humanos. Pillay também fez uma referência irônica à possibilidade de dividir o prêmio com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O norte-americano voltou a defender publicamente que deveria receber a premiação, mas não foi escolhido pelo comitê.
Autoridades celebram Nobel da Paz para jurista sul-africana
A presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane, parabenizou Pillay pelo reconhecimento. A procuradora-geral adjunta da corte, Nazhat Shameem Khan, classificou a premiação como uma homenagem aos direitos humanos.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que o resultado representa uma vitória coletiva dos direitos humanos e da Justiça.
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, também se manifestou para parabenizar a jurista sul-africana.
Nobel da Paz 2026 recebeu 287 candidaturas
O Nobel da Paz deste ano teve 287 candidatos, entre 208 pessoas e 79 organizações, segundo o comitê responsável pela premiação.
A lista oficial de indicados é mantida em sigilo por 50 anos. Por isso, o comitê não divulga os nomes das pessoas e instituições consideradas durante o processo de seleção.
A escolha é feita pelo Comitê Norueguês do Nobel, composto por cinco integrantes nomeados pelo Parlamento da Noruega. O colegiado atua de forma independente do governo do país.
A entrega do prêmio a Navi Pillay será realizada em dezembro, em Oslo, conforme o calendário tradicional da premiação.
