Segundo o The Guardian, iniciativa prevê apoio a organizações que alegam combater excesso de poder judicial e “censura” no Brasil; recursos integram pacote de US$ 176,9 milhões do Departamento de Estado.
O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado a organizações da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem do jornal britânico The Guardian. A iniciativa afirma combater o que classifica como excesso de poder judicial e censura no Brasil.
A verba integra um pacote de US$ 176,9 milhões, aproximadamente R$ 917 milhões, distribuído em 43 concessões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Conforme a reportagem, a relação inclui iniciativas de direita e conservadoras em diferentes países.
O programa relacionado ao Brasil recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, traduzido livremente como “Combatendo a guerra jurídica e a censura no Brasil”. A descrição consta de um documento consultado pelo jornal.
O Departamento de Estado não comentou concessões específicas. Em resposta à publicação, afirmou que os programas ainda estavam em deliberação e que os beneficiários teriam de cumprir as exigências aplicáveis às concessões federais.
Projeto prevê financiamento a grupos que contestam o STF
De acordo com o documento citado pelo The Guardian, o projeto brasileiro financiaria organizações da sociedade civil contrárias ao que o programa descreve como excesso de poder judicial e censura por parte do Supremo.
Essas expressões representam a caracterização adotada pela iniciativa. A reportagem apresentada não detalha quais decisões do tribunal seriam objeto das ações financiadas nem quais atividades seriam desenvolvidas com o recurso.
As organizações brasileiras beneficiárias também não foram identificadas no material divulgado. Sem essa informação, não é possível estabelecer como o valor seria dividido ou quais entidades ficariam responsáveis pela execução do projeto.
A destinação anunciada está associada a um programa específico dentro do pacote internacional do Departamento de Estado. O relato, porém, não apresenta um cronograma de pagamentos ou comprovação de recebimento do dinheiro por organizações no Brasil.
Recursos fazem parte de fundo de direitos humanos e democracia
O financiamento está ligado ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia, conhecido pela sigla em inglês HRDF. O mecanismo é administrado pelo Departamento de Estado americano e reúne recursos para projetos internacionais.
Segundo o The Guardian, as 43 concessões analisadas somam US$ 176,9 milhões e incluem programas com pautas alinhadas a setores conservadores e de direita.
O projeto relacionado ao Brasil representa uma parcela desse total. A lista também contempla iniciativas sobre imigração, anticomunismo, proteção de cristãos e oposição à chamada “ideologia de gênero”.
A reportagem descreve essa seleção como parte de uma mudança na orientação do fundo durante o governo Trump, com maior presença de temas associados à agenda política da administração americana.
Pacote inclui US$ 40 milhões para organização anticomunista
Entre as concessões mencionadas está um financiamento de US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização sem fins lucrativos de orientação anticomunista.
O valor corresponde a uma das principais destinações do pacote e é superior ao previsto para o projeto brasileiro.
A relação consultada pelo jornal também inclui propostas ligadas a críticas à regulamentação, além de iniciativas sobre religião e imigração. Os programas abrangem diferentes países e regiões.
A presença dessas pautas é um dos elementos utilizados pelo The Guardian para apontar uma alteração nas prioridades do financiamento internacional americano. O Departamento de Estado, por sua vez, afirmou que os programas seriam submetidos a verificação.
Senadora democrata havia bloqueado parte das concessões
A liberação dos recursos também envolveu divergências no Congresso dos Estados Unidos.
Segundo um assessor democrata ouvido pelo The Guardian, a senadora Jeanne Shaheen havia mantido bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões. Entre os projetos atingidos estavam iniciativas relacionadas ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria, ao Reino Unido e à Europa.
Conforme o relato, os bloqueios incluíam verbas destinadas à promoção de uma agenda de direita em países europeus.
O projeto brasileiro estava entre as concessões questionadas, de acordo com a informação atribuída ao assessor parlamentar.
O episódio acrescenta uma disputa interna americana à destinação do dinheiro: enquanto integrantes do governo defendiam os programas, uma parlamentar democrata buscava impedir a liberação de parte dos valores.
Marco Rubio teria autorizado recursos apesar dos bloqueios
Ainda segundo o assessor citado na reportagem, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando para desconsiderar os bloqueios e liberar os recursos.
O The Guardian também informou que integrantes do governo Trump defenderam diretamente algumas das concessões previstas no pacote.
A atuação atribuída a Rubio indica o envolvimento da chefia do Departamento de Estado na decisão sobre os financiamentos. Entretanto, o órgão não confirmou individualmente as concessões questionadas ao responder ao jornal.
A manifestação oficial concentrou-se no processo de avaliação dos programas e nas exigências que os beneficiários precisariam atender.
Departamento de Estado afirma que haverá verificação
Em resposta ao The Guardian, o Departamento de Estado afirmou que os programas permaneciam em “deliberação ativa”.
O órgão também declarou que as entidades beneficiárias teriam de atender às regras para concessões federais e que todos os programas passariam por um processo de verificação.
A resposta não detalhou a situação do projeto relacionado ao Brasil, nem identificou as organizações que poderiam receber o financiamento.
Também não esclareceu quais ações seriam apoiadas pelo programa que questiona a atuação do STF. Assim, a descrição dos objetivos e o valor destinado à iniciativa permanecem atribuídos aos documentos e às informações obtidas pelo jornal britânico.
Reportagem relembra sanções contra Alexandre de Moraes
Ao contextualizar o projeto brasileiro, o The Guardian também retomou as sanções impostas pelo governo americano ao ministro Alexandre de Moraes no ano passado, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A referência aparece como antecedente da atuação do governo Trump em relação ao Supremo brasileiro.
O novo financiamento, segundo a reportagem, prevê apoio a organizações da sociedade civil que se opõem à atuação do tribunal sob a justificativa de combater excesso de poder judicial e censura.
O material divulgado não identifica os beneficiários brasileiros nem informa quando os recursos chegariam às entidades. O Departamento de Estado mantém a posição de que os programas estão sujeitos a avaliação e ao cumprimento das regras federais americanas.
