Hugo Motta prevê transição eleitoral em 2030 e implantação completa do novo modelo em 2034; grupo de trabalho terá 15 dias para elaborar proposta sobre propaganda digital.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a abertura de debates para substituir o sistema eleitoral proporcional pelo distrital misto. A proposta prevê uma etapa de transição em 2030 e a implementação definitiva do modelo em 2034.
Motta também informou que será criado um grupo de trabalho para elaborar regras sobre propaganda eleitoral nas redes sociais e plataformas digitais. O colegiado terá um representante de cada partido e prazo de 15 dias para apresentar um texto.
Os temas foram discutidos em reunião com dirigentes partidários. A intenção é iniciar as negociações e, caso haja consenso, submeter as propostas à votação ainda em 2026.
Nenhuma das mudanças está aprovada. O formato da transição eleitoral e o conteúdo das regras para o ambiente digital ainda serão discutidos com as bancadas.
Sistema distrital misto combina representação local e listas partidárias
O sistema distrital misto reúne duas formas de escolha de parlamentares: a votação em candidatos de distritos eleitorais e a votação em listas de partidos.
Na parcela distrital, os eleitores escolhem representantes vinculados a uma determinada divisão territorial. Na outra parte, as vagas são preenchidas a partir de listas partidárias pré-ordenadas.
O modelo combina, assim, a representação dos distritos com a participação dos partidos na distribuição das cadeiras.
Atualmente, a eleição proporcional considera a soma dos votos recebidos pelos candidatos e pela legenda para definir a distribuição de vagas. As cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada grupo, observadas as regras eleitorais.
Os detalhes do modelo que será defendido pela Câmara ainda serão debatidos. O anúncio não apresentou uma definição técnica completa sobre a divisão dos distritos ou o funcionamento da transição.
Proposta prevê etapa intermediária nas eleições de 2030
Segundo Motta, a mudança deverá ocorrer de forma gradual. As eleições de 2030 funcionariam como uma etapa intermediária, com regras de transição a serem negociadas com os partidos.
A previsão apresentada pelo presidente da Câmara é de implantação completa em 2034. O calendário, entretanto, depende da aprovação da proposta e da definição de seu conteúdo.
Motta afirmou que a implementação a médio prazo busca enfrentar resistências dentro do Congresso e permitir a construção de um acordo entre as bancadas.
Ainda não foram detalhadas as regras que diferenciariam o modelo de transição daquele previsto para a fase definitiva.
Mudança alcançaria deputados e vereadores
A alteração em discussão atingiria as eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
A proposta não prevê mudanças no sistema majoritário utilizado para escolher presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
Dessa forma, o debate se concentra nas disputas atualmente realizadas pelo sistema proporcional. A abrangência e o calendário de aplicação para cada eleição dependerão do texto que for construído e aprovado pelo Congresso.
Motta afirmou que a ausência de alterações na eleição de senadores pode facilitar o entendimento entre Câmara e Senado.
Motta defende mudança por emenda à Constituição
O presidente da Câmara declarou que pretende conduzir a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo ele, esse caminho daria segurança jurídica e legitimidade parlamentar a uma mudança estrutural no sistema eleitoral.
A construção da proposta deverá envolver diferentes grupos políticos. Após a reunião com dirigentes de centro, Motta afirmou que buscará conversar com a federação PT/PCdoB/PV, PSOL e Rede, além de PL e Novo.
O deputado também anunciou uma reunião com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, para discutir um alinhamento prévio entre as duas Casas.
Grupo terá 15 dias para discutir propaganda eleitoral digital
Além do sistema de votação, os partidos pretendem discutir a atualização do Código Eleitoral para tratar das campanhas na internet.
Um grupo de trabalho com um representante de cada partido terá 15 dias para elaborar uma proposta de texto final sobre propaganda nas redes sociais e plataformas digitais.
Motta comparou a iniciativa às regras já existentes para materiais físicos, televisão e rádio. Segundo ele, o ambiente digital também precisa de parâmetros que garantam transparência e igualdade de condições entre os participantes da disputa.
O anúncio não detalhou quais condutas serão disciplinadas nem quais obrigações poderão ser estabelecidas para candidatos, partidos ou plataformas.
O conteúdo dependerá das negociações dentro do grupo de trabalho.
Presidente da Câmara afirma que proposta não pretende censurar manifestações
Ao apresentar a iniciativa, Motta afirmou que a intenção não é restringir manifestações ou censurar usuários das plataformas digitais.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é estabelecer regras que ofereçam previsibilidade, transparência e condições equilibradas para candidatos e partidos.
A discussão deverá ocorrer em paralelo às negociações sobre o distrital misto, mas os dois temas tratam de mudanças diferentes: um envolve a escolha dos representantes, enquanto o outro se concentra na propaganda eleitoral.
A intenção anunciada é permitir que a matéria sobre campanhas digitais seja analisada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano, caso haja acordo.
Reunião teve participação de dirigentes de diferentes partidos
Participaram do encontro Marcos Pereira, presidente do Republicanos; Renata Abreu, do Podemos; Antonio Rueda, do União Brasil; Gilberto Kassab, do PSD; e João Campos, do PSB, além de outros dirigentes e parlamentares.
A partir dessas conversas, Motta pretende ampliar a negociação para bancadas que não participaram do entendimento inicial.
A realização de votações em 2026 está condicionada à formação de consenso e ao avanço dos textos no Congresso. Tanto o modelo distrital misto quanto as novas regras para propaganda digital permanecem em fase de discussão.
