Senacon apura suspeitas de aumentos abusivos em estabelecimentos de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná; fiscalização identificou elevação de margens superior a 70%.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaura nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos investigados poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A medida envolve postos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Os procedimentos foram subsidiados por informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificou aumentos de margem superiores a 70% nos estabelecimentos fiscalizados.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os postos terão 15 dias para apresentar defesa. A abertura dos processos inicia a etapa de apuração administrativa e não significa que as multas já tenham sido aplicadas.
Senacon investiga suspeitas de aumento abusivo de combustíveis
Os 70 processos representam uma nova etapa da fiscalização do mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em parceria com a ANP. A atuação conjunta ocorre no âmbito de um acordo de cooperação técnica entre os órgãos.
O objetivo dos procedimentos é apurar se os reajustes identificados nos estabelecimentos configuram práticas abusivas contra os consumidores. Para isso, a secretaria analisará os registros da fiscalização e as informações apresentadas pelos postos durante a defesa.
A instauração de um processo administrativo sancionador permite que a administração examine os indícios e, ao final, decida sobre a eventual aplicação de penalidades. Portanto, a suspeita que motivou a investigação ainda será submetida à análise administrativa.
Fiscalização encontrou aumento de margens superior a 70%
Os documentos encaminhados pela ANP à Senacon registraram elevações de margem superiores a 70% nos postos fiscalizados nos quatro estados.
Esse dado exige uma distinção: o percentual se refere ao aumento das margens dos estabelecimentos, e não necessariamente a uma alta de 70% no preço do combustível vendido ao consumidor. A informação divulgada não permite atribuir esse mesmo reajuste ao valor do litro cobrado nas bombas.
Os registros da agência serão utilizados para subsidiar a análise do comportamento dos preços e a apuração das possíveis irregularidades.
A documentação da fiscalização, somada às explicações dos estabelecimentos, deverá embasar a decisão da Senacon sobre cada processo.
ANP informou ter recebido cerca de 330 denúncias
Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Secretaria Nacional do Consumidor que havia recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços.
Além de informar o volume de relatos, a agência compartilhou dados destinados a apoiar a fiscalização e a análise do mercado de combustíveis.
O número de denúncias não deve ser confundido com o total de processos abertos. São cerca de 330 relatos recebidos pela ANP e 70 procedimentos administrativos instaurados pela Senacon, conforme as informações divulgadas.
As denúncias apontam suspeitas que precisam ser examinadas. A confirmação de uma infração dependerá da apuração realizada pelos órgãos responsáveis.
Postos de quatro estados terão prazo para apresentar defesa
Os estabelecimentos envolvidos na fiscalização estão distribuídos entre São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. A informação divulgada não detalha quantos processos correspondem a cada estado.
Com a instauração dos procedimentos, os postos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Essa etapa permitirá que os responsáveis se manifestem sobre os indícios registrados pela fiscalização.
A análise administrativa deverá considerar tanto as informações encaminhadas pela ANP quanto os elementos apresentados pelos estabelecimentos. Somente depois da conclusão da instrução a Senacon proferirá sua decisão.
Não foi informado um prazo para o encerramento dos processos ou para a divulgação dos resultados da apuração.
Multas poderão chegar a R$ 14 milhões após análise
Caso a apuração resulte na aplicação de penalidades, os estabelecimentos poderão ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O valor mencionado é o limite informado para as possíveis multas, e não uma penalidade já definida para todos os postos. A decisão e a fixação de eventual sanção dependerão da análise administrativa e dos critérios legais aplicáveis.
A abertura dos processos, portanto, coloca os estabelecimentos sob investigação formal por suspeitas de abuso na formação dos preços. A aplicação de multas dependerá da conclusão da apuração, após a oportunidade de defesa dos postos.
