Ministério da Justiça oficializou a demissão do ex-deputado por abandono de cargo; ele vive nos Estados Unidos desde 2025 e havia perdido o mandato na Câmara por excesso de faltas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento o abandono de cargo, após a constatação de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A portaria foi assinada na sexta-feira (18) pelo ministro Wellington César Lima e Silva. Com a publicação, o ex-deputado federal deixa de integrar a corporação, na qual ingressou em 2010.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele estava afastado das atividades policiais para exercer o mandato parlamentar, mas perdeu a cadeira na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, também em razão de ausências.
Por que Eduardo Bolsonaro foi demitido da Polícia Federal?
A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça é a infração disciplinar de abandono de cargo. Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União, Eduardo deixou de comparecer ao serviço, sem justificativa, por um período superior a 30 dias consecutivos.
O retorno às funções na Polícia Federal passou a ser necessário após a perda do mandato de deputado. O afastamento que permitia a Eduardo exercer a atividade parlamentar já não correspondia à sua situação depois da saída da Câmara.
Para retomar o trabalho como escrivão, ele precisaria voltar ao Brasil. A função não poderia ser exercida remotamente dos Estados Unidos, onde o ex-deputado permanece.
A medida encerra seu vínculo com a PF e tem como fundamento administrativo as ausências ao trabalho. A condenação de Eduardo no Supremo Tribunal Federal, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos, envolve outro processo.
Perda do mandato antecedeu a demissão da PF
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em 18 de dezembro de 2025, após ultrapassar o limite de faltas permitido nas sessões da Câmara dos Deputados. Ele havia sido eleito por São Paulo.
A perda da cadeira foi declarada com base na regra constitucional que prevê a perda do mandato de deputados e senadores que deixem de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da respectiva Casa, consideradas as exceções previstas.
Enquanto exercia o mandato, Eduardo permanecia afastado de suas atribuições na Polícia Federal. Com o encerramento da atividade parlamentar, o retorno ao cargo de origem passou a integrar sua situação funcional.
Assim, embora os dois episódios estejam relacionados a faltas, a perda do mandato na Câmara e a demissão da Polícia Federal ocorreram em instituições diferentes e por procedimentos distintos.
Ex-deputado permanece nos Estados Unidos
Eduardo se mudou para os Estados Unidos no início de 2025. Desde então, tem afirmado que a permanência no exterior ocorre para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o ex-deputado obteve, em julho deste ano, o green card, documento que permite residência permanente nos Estados Unidos.
A situação migratória no país, entretanto, não substituía a necessidade de comparecer ao trabalho na Polícia Federal. Para manter o exercício do cargo de escrivão, Eduardo precisaria cumprir suas obrigações funcionais no Brasil.
A permanência no exterior, sem a retomada das atividades policiais, está no centro do caso administrativo que resultou na demissão publicada nesta segunda-feira.
Eduardo havia ingressado na Polícia Federal em 2010
A trajetória de Eduardo Bolsonaro na corporação começou em 2010, no cargo de escrivão. Posteriormente, ele se afastou das funções policiais para atuar na Câmara dos Deputados.
A carreira tem remuneração inicial superior a R$ 14 mil, com possibilidade de progressão ao longo do tempo de serviço. Esse valor corresponde ao ingresso na carreira e não deve ser interpretado como o salário que Eduardo recebia no momento da demissão.
De acordo com a CNN Brasil, ele não recebia a remuneração de escrivão desde que assumiu o mandato parlamentar. O g1 informou ter questionado o Ministério da Justiça sobre eventuais pagamentos até a demissão e sobre a possibilidade de recurso administrativo, mas ainda aguardava resposta na publicação consultada.
STF rejeitou recurso contra condenação por coação
A demissão da Polícia Federal ocorre após outro revés para o ex-deputado. Na sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa contra sua condenação por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Eduardo foi condenado em junho de 2026 a quatro anos e dois meses de prisão, com início de cumprimento da pena previsto em regime semiaberto. Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, ele também ficará inelegível por 12 anos, até 2038.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em julgamento no plenário virtual.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo junto a autoridades do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar por medidas contra integrantes do STF e contra o Brasil.
Acusação apontou tentativa de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a atuação do ex-deputado no exterior buscava criar um ambiente de pressão sobre o Supremo, com ameaças de retaliações estrangeiras.
O objetivo, de acordo com a acusação, era interferir no julgamento da trama golpista e impedir a condenação de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.
A decisão criminal trata dessa tentativa de interferência no processo judicial. Já a portaria publicada pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira estabelece expressamente o abandono de cargo como motivo da demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal.
