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Lives do Discord seguem suspensas no Brasil após decisão unânime da ANPD

Conselho Diretor rejeitou o recurso da plataforma e manteve a medida em vigor desde 12 de agosto. A retomada das transmissões depende de medidas de segurança para crianças e adolescentes.


As transmissões ao vivo do Discord continuam suspensas no Brasil após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitar, por unanimidade, um recurso da empresa. A decisão foi tomada na quarta-feira (18) e confirma a medida cautelar aplicada pela Superintendência de Fiscalização da agência em 12 de agosto.

O Conselho concluiu que o Discord ainda não adotou medidas suficientes para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes. Os diretores também consideraram que a retomada das lives poderia levar à repetição de condutas graves já registradas na plataforma, entre elas episódios de violência contra animais e de exposição de usuários a situações de automutilação.

A suspensão se aplica às transmissões ao vivo. Os demais recursos do Discord continuam disponíveis no país. A agência mantém diálogo com a empresa sobre as mudanças necessárias para a liberação das lives.


Por que a ANPD manteve a suspensão das lives do Discord

Ao analisar o recurso da empresa, o Conselho Diretor avaliou se o Discord havia adotado mecanismos capazes de reduzir os riscos associados às transmissões em tempo real. A conclusão foi de que as medidas apresentadas ainda eram insuficientes para proteger menores de idade.

O relator do caso e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, afirmou que a suspensão tem caráter preventivo, provisório e reversível. A medida busca evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra que dispõe de mecanismos de proteção adequados ao funcionamento das transmissões.


Investigação em Mato Grosso do Sul antecedeu a medida

A cautelar foi adotada após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos, em um caso investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A apuração envolve a suspeita de que a menina tenha sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord.

A Polícia Civil realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento no caso. As ações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.

O episódio também levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com uma ação para exigir que o Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes. No fim de setembro, após uma tentativa de acordo sem sucesso, a Justiça Federal determinou a adoção de medidas de segurança e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.


Fiscalização apura como o Discord modera conteúdo e verifica a idade dos usuários

A ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos examinados está a capacidade da plataforma de prevenir a exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio.

A agência também avalia se os mecanismos usados pelo Discord para verificar a idade dos usuários são eficazes. A apuração inclui o cumprimento das regras para remover conteúdos ilegais e comunicar situações graves às autoridades responsáveis.


O que o Discord precisa fazer para retomar as transmissões no Brasil

A liberação das lives depende de o Discord demonstrar que consegue verificar a idade dos usuários, aplicar controles preventivos e identificar situações graves de risco durante o uso da plataforma. A empresa também precisa comprovar que tem capacidade de responder a esses episódios quando forem detectados.

Com a rejeição do recurso, a medida cautelar de agosto continua em vigor. A ANPD informou que segue em contato com o Discord para acompanhar a adoção das medidas de segurança exigidas para a retomada das transmissões ao vivo.

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