Presidente se reunirá com os comandos da Câmara e do Senado para tentar avançar propostas trabalhistas, econômicas e de segurança pública durante uma das últimas janelas de votação antes das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende intensificar as negociações com o Congresso Nacional para tentar aprovar projetos considerados prioritários pelo governo antes do primeiro turno das eleições.
Lula deve se reunir nesta quarta-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro será utilizado para discutir a tramitação de propostas relacionadas à jornada de trabalho, à segurança pública, ao preço dos combustíveis e à tributação de compras internacionais.
O governo pretende aproveitar o período de esforço concentrado do Congresso, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. Durante esses dias, deputados e senadores retornarão a Brasília para participar de votações presenciais.
Com o avanço da campanha eleitoral, as atividades legislativas foram reduzidas. A semana de esforço concentrado é considerada pelo Palácio do Planalto uma das últimas oportunidades para aprovar medidas de interesse do Executivo antes da votação de outubro.
Escala 6×1 está entre as prioridades do governo
Uma das principais propostas acompanhadas pelo Planalto é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal.
Nesse modelo, o trabalhador exerce suas funções durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A discussão ganhou destaque nacional e passou a ocupar espaço nas propostas apresentadas por diferentes candidaturas à Presidência.
O fim da escala também foi incorporado à estratégia eleitoral do presidente Lula. O governo busca associar a medida à ampliação dos direitos trabalhistas e à melhoria da qualidade de vida dos empregados.
A proposta estava parada no Senado desde maio, mas foi encaminhada recentemente à Comissão de Constituição e Justiça. O avanço ocorreu em meio à retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre.
Mesmo com a movimentação, a PEC ainda precisa percorrer diferentes etapas antes de uma votação definitiva. Propostas de emenda à Constituição exigem apoio mais amplo do que projetos de lei comuns.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
Oposição tenta adiar discussão trabalhista
A proposta de encerramento da escala 6×1 enfrenta resistência de setores da oposição e de representantes empresariais.
Parte dos críticos defende que uma redução da jornada sem diminuição salarial poderá elevar os custos das empresas, especialmente nos setores que funcionam durante todos os dias da semana.
O governo e os defensores da mudança afirmam que o modelo atual prejudica o convívio familiar, o descanso e a saúde dos trabalhadores. Também sustentam que alterações na jornada podem incentivar a produtividade e a criação de novas vagas.
A proximidade das eleições aumenta a disputa política sobre o tema. Enquanto o Planalto busca acelerar a votação, adversários do governo tentam postergar a análise no Senado.
O calendário reduzido do Congresso também dificulta a formação da maioria necessária para aprovar uma mudança constitucional antes do primeiro turno.
PEC da Segurança Pública também entra na negociação
Outra prioridade do governo é a PEC da Segurança Pública, que tramita no Senado.
A proposta faz parte da tentativa do Executivo de ampliar a coordenação nacional das políticas de combate ao crime. A segurança pública passou a ocupar posição central no debate eleitoral e aparece entre as principais preocupações da população.
O Planalto pretende negociar um acordo com os presidentes das duas Casas para garantir andamento ao texto durante o esforço concentrado.
A tramitação envolve discussões sobre as atribuições da União, dos estados e dos municípios, além do papel das forças policiais e dos órgãos federais no planejamento das ações de segurança.
Governadores e representantes das corporações acompanham o texto porque mudanças constitucionais podem afetar a autonomia dos estados e a organização das forças de segurança.
A construção de um acordo dependerá do entendimento entre o governo, os líderes partidários e os parlamentares que integram as comissões responsáveis pela análise da proposta.
Esforço concentrado será decisivo para o Planalto
O período entre 31 de agosto e 4 de setembro será marcado pelo retorno temporário dos congressistas a Brasília.
Durante a campanha eleitoral, deputados e senadores costumam permanecer mais tempo em seus estados para participar de eventos, reuniões e atividades partidárias. Esse movimento reduz o ritmo das votações no Congresso.
O esforço concentrado reúne os parlamentares em determinadas semanas para analisar projetos que já estão prontos ou que possuem acordo entre as bancadas.
Para o Palácio do Planalto, essa será uma oportunidade de colocar em votação propostas com potencial de repercussão direta na campanha.
O governo precisará definir quais matérias possuem condições políticas e regimentais de avançar. A prioridade deverá ser dada aos textos que já estejam em estágio mais adiantado ou que possam ser aprovados mediante acordo entre os líderes.
Câmara concentra propostas econômicas
Na Câmara dos Deputados, Lula pretende acelerar duas medidas com impacto direto sobre o orçamento dos consumidores.
A primeira é a medida provisória que retirou a alíquota de 20% cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. O tributo ficou conhecido como “taxa das blusinhas” devido à popularidade das plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A retirada da cobrança beneficia consumidores que realizam compras de menor valor em sites internacionais. A medida, entretanto, enfrenta resistência de representantes do comércio e da indústria nacional.
Entidades empresariais argumentam que a isenção cria uma concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. Esses setores pressionam o Congresso para que a medida provisória não seja aprovada antes do fim de sua validade.
A comissão mista responsável pela análise da proposta tem instalação prevista para 1º de setembro, depois de dois adiamentos.
O colegiado ainda precisa definir quem ocupará a presidência e qual parlamentar será escolhido para elaborar o relatório. A demora reduz o tempo disponível para a votação.
Medida provisória corre risco de perder validade
As medidas provisórias produzem efeitos imediatamente após serem editadas pelo presidente da República, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se transformarem definitivamente em lei.
Caso não sejam analisadas dentro do prazo constitucional, perdem a validade.
A medida que retirou a cobrança sobre as compras internacionais de até US$ 50 vence no início de setembro. O prazo aumenta a pressão sobre o governo e os parlamentares responsáveis pela tramitação.
O Planalto tentará utilizar o esforço concentrado para instalar a comissão, aprovar um parecer e levar o texto aos plenários da Câmara e do Senado.
A resistência empresarial e a proximidade do fim do prazo tornam incerto o avanço da proposta.
Governo busca mecanismo para conter combustíveis
O presidente também pretende acelerar o projeto que permite utilizar o excesso de arrecadação obtido com a venda de petróleo para reduzir os efeitos dos aumentos da gasolina e do diesel.
A proposta cria um mecanismo para direcionar receitas extraordinárias do setor petrolífero ao controle das oscilações dos combustíveis.
Os preços da gasolina e do diesel possuem impacto amplo sobre a economia. Além de afetarem diretamente os motoristas, influenciam o transporte de mercadorias, a produção agrícola e os custos de diferentes serviços.
O diesel possui peso relevante na formação dos preços dos alimentos e dos produtos distribuídos por rodovias. A gasolina, por sua vez, afeta o orçamento das famílias e o custo do transporte individual.
A tentativa de conter reajustes ganhou importância para o governo durante a campanha eleitoral. Medidas relacionadas ao custo de vida costumam produzir repercussão imediata entre os eleitores.
Projetos atingem diretamente orçamento das famílias
As propostas escolhidas pelo Planalto apresentam um elemento em comum: todas possuem efeitos perceptíveis no cotidiano da população.
O fim da escala 6×1 está relacionado à jornada, ao descanso e à qualidade de vida dos trabalhadores. A retirada da taxa sobre pequenas compras internacionais afeta consumidores que utilizam plataformas estrangeiras. O projeto dos combustíveis interfere nos gastos com transporte e nos preços de produtos e serviços.
A PEC da Segurança Pública também ocupa espaço crescente no debate eleitoral diante da preocupação da população com a criminalidade.
Ao concentrar as negociações nessas áreas, o governo tenta obter resultados legislativos que possam ser apresentados durante a campanha.
A aprovação das medidas, entretanto, dependerá da capacidade do Planalto de formar maioria em um Congresso com atividades reduzidas e parlamentares envolvidos nas disputas eleitorais.
Lula tenta reconstruir relação com Alcolumbre
A reunião ocorre durante uma tentativa de reaproximação entre Lula e o presidente do Senado.
A relação entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre atravessou meses de desgaste após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A derrota representou uma crise na articulação política do governo e afetou o diálogo com o comando do Senado.
Nos últimos dias, Alcolumbre apresentou sinais favoráveis ao andamento de pautas defendidas pelo Executivo. O encaminhamento da PEC da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça foi interpretado como um desses movimentos.
A retomada do diálogo será fundamental para as pretensões do governo. Como presidente do Senado, Alcolumbre possui influência sobre a definição da pauta e o ritmo de tramitação das propostas.
Hugo Motta será necessário para avançar projetos na Câmara
Na Câmara, o presidente Hugo Motta também terá papel central na estratégia do Executivo.
Cabe ao comando da Casa organizar as votações, negociar com os líderes e decidir quais propostas serão colocadas no plenário.
O governo precisará do apoio de Motta para acelerar as medidas econômicas, especialmente a proposta relacionada às compras internacionais e o projeto sobre os combustíveis.
A agenda eleitoral cria dificuldades adicionais. Parlamentares podem evitar votações consideradas impopulares em seus estados ou que provoquem reação de grupos econômicos importantes.
A reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre deverá medir quais projetos possuem apoio suficiente e quais poderão ser incluídos no calendário do esforço concentrado.
Calendário eleitoral reduz espaço para votações
O primeiro turno das eleições limita o tempo disponível para a aprovação das prioridades do governo.
Depois da semana de esforço concentrado, a tendência é que os parlamentares voltem a concentrar as atividades em seus estados. Novas votações relevantes poderão ocorrer apenas em períodos específicos ou depois da conclusão da disputa eleitoral.
Mesmo os projetos que avançarem nas comissões precisarão superar prazos regimentais, negociações partidárias e possíveis pedidos de adiamento.
As propostas de emenda à Constituição enfrentam um caminho ainda mais complexo, pois exigem votação em dois turnos e apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
O encontro desta quarta-feira deverá definir uma lista mais restrita de prioridades e identificar quais matérias possuem condições reais de aprovação.
O resultado das negociações indicará se o governo conseguirá transformar o esforço concentrado em uma vitrine legislativa antes do primeiro turno ou se as principais propostas ficarão para depois das eleições.
