Mecanismo de cooperação internacional permite localizar contas, imóveis, empresas e outros ativos no exterior, mas não representa ordem de prisão nem determina automaticamente o bloqueio dos bens
A Polícia Federal avalia solicitar o uso da chamada difusão prateada da Interpol para rastrear recursos e patrimônios no exterior relacionados à investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A possibilidade passou a ser analisada no inquérito que apura o destino de R$ 61 milhões repassados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, não existe um pedido formal encaminhado à Interpol. O mecanismo é considerado uma alternativa caso os instrumentos tradicionais de cooperação jurídica internacional não sejam suficientes para localizar os valores.
O que é a difusão prateada da Interpol
A difusão prateada é uma ferramenta recente da Interpol criada para facilitar a identificação e o rastreamento internacional de bens possivelmente vinculados a atividades criminosas.
Por meio do mecanismo, autoridades de diferentes países podem compartilhar informações sobre contas bancárias, imóveis, veículos, empresas, embarcações, aplicações financeiras e outros ativos pertencentes a pessoas ou organizações investigadas.
A ferramenta começou a ser utilizada em janeiro de 2025, inicialmente em caráter experimental. A primeira solicitação foi apresentada pela Itália para localizar o patrimônio de um integrante da máfia.
Diferentemente da difusão vermelha, voltada à localização de pessoas procuradas pela Justiça, a modalidade prateada tem como foco o caminho do dinheiro e do patrimônio.
Medida não representa ordem de prisão
A eventual utilização da difusão prateada no caso de Flávio Bolsonaro não significaria a expedição de uma ordem de prisão internacional contra o senador.
O mecanismo também não transforma automaticamente o investigado em uma pessoa procurada pela Interpol. Sua finalidade é permitir que outros países verifiquem se existem ativos relacionados à investigação dentro de seus territórios.
A Interpol funciona como uma plataforma de cooperação entre as polícias de seus países-membros. A organização não conduz diretamente a investigação brasileira, não apresenta acusações e não determina condenações.
O objetivo é agilizar o intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis.
Interpol não bloqueia os bens automaticamente
Mesmo que algum patrimônio seja localizado, a difusão prateada não determina, por si só, o bloqueio ou a apreensão dos bens.
O país onde o ativo for encontrado poderá comunicar sua existência às autoridades brasileiras. Qualquer medida posterior dependerá da legislação local e, em determinadas situações, de uma solicitação formal de cooperação jurídica.
Isso significa que o Brasil poderá precisar apresentar decisões judiciais, documentos do inquérito e elementos que demonstrem a relação entre os valores encontrados e os fatos investigados.
A ferramenta funciona como um caminho para localizar o patrimônio. O congelamento, a apreensão ou a recuperação dos ativos exige procedimentos jurídicos adicionais.
Investigação apura repasse de R$ 61 milhões
A análise da Polícia Federal está relacionada ao inquérito que investiga R$ 61 milhões repassados por Daniel Vorcaro para o financiamento de “Dark Horse”.
O filme pretende retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação ganhou força depois da divulgação de um áudio no qual Flávio Bolsonaro cobraria de Vorcaro recursos destinados ao projeto.
Os investigadores trabalham para descobrir se todo o dinheiro foi efetivamente utilizado na produção cinematográfica ou se uma parte dos valores pode ter sido desviada de sua finalidade original.
Informações reunidas durante a apuração indicam que os recursos teriam sido enviados ao exterior. A Polícia Federal busca identificar as contas utilizadas, os beneficiários e o destino final das transferências.
A existência do inquérito não significa que os envolvidos tenham sido considerados culpados.
Flávio nega irregularidades no financiamento
Flávio Bolsonaro negou que os recursos destinados ao filme tenham sido repassados ao irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos.
Segundo o senador, os aportes foram direcionados a um fundo específico da produção, organizado sob uma estrutura jurídica própria e fiscalizado nos Estados Unidos.
A defesa sustenta que o dinheiro foi destinado exclusivamente ao projeto cinematográfico e classifica como falsa a insinuação de que os valores teriam sido desviados.
Procurada após a divulgação da possibilidade de utilização da Interpol, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia apresentado uma nova manifestação até a última atualização das informações.
Por que a PF considera recorrer à Interpol
Investigações que envolvem transferências internacionais normalmente dependem de acordos de cooperação entre os países.
Esses procedimentos podem incluir pedidos de informações bancárias, identificação de empresas, levantamento de imóveis e rastreamento de contas utilizadas para movimentar os recursos.
A difusão prateada pode ampliar o alcance da investigação ao permitir que autoridades estrangeiras pesquisem simultaneamente a existência de patrimônio ligado aos nomes indicados.
Segundo integrantes da apuração, a ferramenta será considerada caso os canais convencionais não sejam suficientes para esclarecer o caminho percorrido pelos R$ 61 milhões.
Difusão e aviso prateado possuem diferenças
Embora as expressões sejam frequentemente tratadas como sinônimas, a Interpol estabelece uma diferença operacional entre aviso prateado e difusão prateada.
O aviso é publicado e distribuído pela própria Interpol após a análise da solicitação apresentada por um país-membro. Já a difusão pode ser encaminhada diretamente pelo país solicitante às nações escolhidas, utilizando os canais da organização.
Nos dois casos, o objetivo é localizar ativos e compartilhar informações relevantes para uma investigação. Os dados dessas comunicações não precisam ser divulgados publicamente.
Por isso, a expressão “lista prateada” é uma simplificação. Não se trata de uma lista pública de pessoas procuradas, mas de um sistema internacional de pedidos e alertas policiais relacionados à localização de patrimônio.
Pedido formal ainda não foi apresentado
A Polícia Federal ainda avalia a viabilidade jurídica e operacional do uso do mecanismo.
Caso a medida avance, o pedido deverá apresentar informações sobre o inquérito, os valores investigados e os ativos que as autoridades brasileiras pretendem localizar.
Também caberá à Interpol verificar se a solicitação atende às regras da organização, incluindo as normas que impedem o uso de seus sistemas para perseguições de caráter exclusivamente político, militar, religioso ou racial.
Até que essa análise seja concluída, Flávio Bolsonaro não está formalmente incluído em uma difusão prateada relacionada ao caso.
Próximos passos da investigação
A prioridade dos investigadores é reconstruir o caminho dos R$ 61 milhões desde a saída dos recursos vinculados a Daniel Vorcaro até a chegada às contas responsáveis pela produção de “Dark Horse”.
A Polícia Federal também deverá apurar quem controlava o fundo mencionado pela defesa, quais despesas foram realizadas e se os pagamentos correspondem aos custos efetivos do filme.
Se forem encontrados indícios de que parte dos valores foi destinada a outros beneficiários, novas medidas judiciais e pedidos internacionais poderão ser apresentados.
Por enquanto, a utilização da difusão prateada permanece apenas como uma possibilidade em estudo.
