Senador pede a cassação do registro e a inelegibilidade da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin; ação aponta suposto uso de recursos públicos e da estrutura estatal no Carnaval
O senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
Protocolada nesta terça-feira (8), a ação pede a cassação do registro e a declaração de inelegibilidade da chapa governista. A escola de samba levou à Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro, um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.
Além do presidente e do vice, também são citados no processo a primeira-dama Janja da Silva, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).
A ação sustenta que houve utilização de recursos públicos, participação de integrantes da estrutura estatal e exposição eleitoral favorável a Lula. Os argumentos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral e não representam uma condenação ou decisão antecipada sobre o caso.
Ação pede cassação da chapa de Lula e Alckmin
Flávio Bolsonaro solicita que o TSE investigue a existência de suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao desfile da Acadêmicos de Niterói.
Segundo a ação, a homenagem a Lula teria ultrapassado os limites de uma manifestação cultural e produzido exposição favorável ao presidente durante o ano eleitoral.
A iniciativa pede a cassação do registro da chapa formada por Lula e Alckmin, além da aplicação das sanções de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
Para que uma ação dessa natureza resulte em condenação, no entanto, o Tribunal precisa analisar as provas, ouvir as partes envolvidas e verificar se os fatos apresentaram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições. Esse critério faz parte da jurisprudência do próprio TSE sobre abuso de poder político e econômico.
A apresentação do processo, portanto, representa o início da discussão judicial. Caberá ao Tribunal decidir se os elementos mencionados configuram irregularidades eleitorais e se existe relação entre os atos apontados e a campanha governista.
Desfile homenageou trajetória de Lula
A Acadêmicos de Niterói apresentou, em 15 de fevereiro, um enredo sobre a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva. A apresentação ocorreu na Marquês de Sapucaí e reuniu referências à vida pessoal e política do presidente.
O desfile também contou com símbolos associados a Lula e ao Partido dos Trabalhadores. A ação destaca a presença do número 13, da estrela vermelha e do canto “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.
Na avaliação apresentada por Flávio Bolsonaro, esses elementos teriam dado caráter eleitoral à homenagem. A acusação sustenta que a exposição positiva do presidente em um dos principais eventos culturais do país poderia beneficiar sua candidatura.
A utilização de referências políticas ou partidárias em uma manifestação cultural não leva automaticamente a uma punição eleitoral. O TSE deverá avaliar o contexto do desfile, sua organização, as fontes de financiamento e a eventual participação de agentes públicos.
Também precisará ser analisado se a homenagem teve potencial para interferir no processo eleitoral e se houve participação ou anuência dos candidatos apontados como beneficiários.
Processo cita R$ 9,65 milhões em recursos públicos
A ação afirma que ao menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos teriam sido destinados ao desfile da Acadêmicos de Niterói.
O valor mencionado considera verbas provenientes da Prefeitura de Niterói, do governo do estado do Rio de Janeiro e da Embratur.
Segundo a acusação, o financiamento público, associado ao conteúdo favorável ao presidente, poderia caracterizar o uso da estrutura estatal em benefício eleitoral de Lula.
A existência de recursos públicos destinados a uma atividade cultural, isoladamente, não comprova abuso de poder. A análise jurídica deverá considerar a finalidade das verbas, a forma como foram concedidas, as regras aplicadas ao financiamento e a eventual vinculação entre o investimento e uma estratégia de campanha.
O Tribunal também deverá verificar se os valores foram destinados especificamente à homenagem ou se fizeram parte de programas gerais de apoio ao Carnaval, ao turismo e à cultura.
A responsabilidade dos envolvidos dependerá das provas reunidas durante o processo e da demonstração de que os recursos tiveram utilização eleitoral irregular.
Janja é citada por suposta captação de recursos
A primeira-dama Janja da Silva também aparece entre os citados na ação apresentada ao TSE.
O processo afirma que ela teria ajudado a captar R$ 2,5 milhões junto a três empresários para viabilizar o desfile. A acusação deverá apresentar elementos que demonstrem como essa participação teria ocorrido e qual seria a relação entre os recursos privados, a escola de samba e a campanha eleitoral.
A ação também cita uma visita de Janja ao barracão da Acadêmicos de Niterói durante uma viagem ao Rio de Janeiro realizada em avião da Força Aérea Brasileira.
Segundo as informações apresentadas, a ida ao estado tinha finalidade institucional. Os autores do processo, entretanto, questionam a inclusão da visita ao barracão na agenda e apontam uma possível utilização da estrutura pública em benefício da homenagem.
O uso de aeronaves oficiais e a realização de atividades paralelas durante compromissos institucionais deverão ser examinados pelo Tribunal dentro do contexto completo da viagem.
Reuniões no Planalto e no Alvorada são mencionadas
O processo também faz referência a reuniões de integrantes da Acadêmicos de Niterói no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.
Para Flávio Bolsonaro, os encontros indicariam a participação da estrutura da Presidência da República na organização ou no apoio ao desfile.
A ocorrência das reuniões deverá ser analisada em conjunto com registros oficiais, agendas, documentos e eventuais depoimentos. Também será necessário determinar qual foi o conteúdo dos encontros e se houve uma atuação institucional com finalidade eleitoral.
A simples realização de uma reunião em um prédio público não é suficiente para comprovar abuso de poder. A Justiça Eleitoral deverá avaliar a finalidade dos compromissos e se houve mobilização indevida de agentes, serviços ou recursos estatais.
Marcelo Freixo e Rodrigo Neves também são citados
O ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, também foram incluídos no processo.
A presença de Freixo está relacionada à participação da Embratur entre as instituições que teriam destinado recursos públicos ao desfile. Já Rodrigo Neves é citado por comandar a Prefeitura de Niterói, município de origem da escola de samba.
A investigação deverá determinar qual foi a participação efetiva de cada um, quais decisões administrativas foram tomadas e se houve alguma finalidade eleitoral nos atos questionados.
A inclusão de uma pessoa no processo não significa que sua responsabilidade esteja comprovada. Cada conduta precisa ser examinada individualmente, respeitando o contraditório e o direito de defesa.
Processo ficará sob responsabilidade do corregedor-geral eleitoral
A ação foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
O processo deverá tramitar em conjunto com outra ação apresentada pelo Partido Novo sobre o mesmo desfile. A reunião dos casos permite que acusações relacionadas aos mesmos fatos sejam analisadas de maneira coordenada, evitando decisões contraditórias.
Durante a tramitação, o relator poderá solicitar informações, abrir prazo para as manifestações das defesas e determinar a produção de provas.
Também poderá haver participação do Ministério Público Eleitoral, responsável por emitir parecer nos processos submetidos à Justiça Eleitoral.
Somente após essas etapas o caso estará pronto para julgamento. A eventual aplicação de cassação ou inelegibilidade dependerá de uma decisão do Tribunal e da comprovação das irregularidades alegadas.
TSE avaliará gravidade e possível impacto eleitoral
O ponto central da análise será determinar se o desfile representou apenas uma homenagem cultural ou se foi utilizado como instrumento de promoção eleitoral financiado ou apoiado irregularmente pelo poder público.
O TSE costuma considerar a gravidade das circunstâncias, o alcance da conduta, os recursos empregados e sua capacidade de afetar a legitimidade do processo eleitoral ao julgar acusações de abuso de poder.
A legislação permite que um mesmo fato seja investigado sob diferentes perspectivas, incluindo abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas a agentes públicos. Uma eventual condenação, porém, exige provas e uma análise concreta da relevância dos acontecimentos.
Até o julgamento, permanecem como alegações da ação apresentada por Flávio Bolsonaro as acusações de uso eleitoral de recursos públicos, participação da estrutura estatal e favorecimento à chapa de Lula e Alckmin.
O TSE ainda deverá ouvir os envolvidos e decidir se existem elementos suficientes para aplicar as sanções solicitadas.
