Tribunal concedeu 48 horas para federações analisarem documentos do processo; paralisação continua com exigência de manter 80% do efetivo em cada unidade.
A greve dos Correios continua após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspender, nesta segunda-feira (21), o julgamento sobre a abusividade da paralisação. A análise será retomada na quinta-feira (24), depois de um prazo para que as entidades representantes dos trabalhadores se manifestem sobre documentos apresentados no processo.
A suspensão foi determinada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. Ele concedeu 48 horas às federações para examinar os materiais juntados na sexta-feira à noite e no sábado.
Enquanto o julgamento não é concluído, permanece a determinação judicial para que a categoria mantenha 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios. A Federação dos Trabalhadores dos Correios e das Empresas de Comunicações (FINDECT) orientou suas bases a continuar em greve até a retomada da sessão.
O principal impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho é o modelo de manutenção do plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes.
Por que o TST suspendeu o julgamento da greve?
A interrupção ocorreu porque documentos recentemente incluídos no processo ainda não haviam sido examinados pelas entidades que representam os trabalhadores.
Segundo Vieira de Mello Filho, decidir sobre a abusividade da greve com fundamento nesses materiais, sem dar à parte contrária a oportunidade de se manifestar, poderia desrespeitar o devido processo legal.
O ministro também considerou temerário decidir sobre a paralisação e a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que as provas tivessem sido devidamente analisadas pelas partes.
Com isso, o tribunal concedeu prazo para manifestação antes de prosseguir com o julgamento. A suspensão da sessão não representa uma decisão definitiva sobre a abusividade da greve nem a aplicação automática da multa discutida.
Greve continua, mas 80% do efetivo deve ser mantido
Antes da sessão desta segunda-feira, uma decisão liminar já havia determinado a manutenção de 80% dos trabalhadores em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a paralisação.
Durante o julgamento, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a propor a suspensão imediata da greve, considerando que a análise do conflito havia sido iniciada pelo tribunal.
A proposta, porém, foi rejeitada por Vieira de Mello Filho. Com o adiamento, a FINDECT informou que a orientação para os trabalhadores das bases de seus sindicatos filiados é permanecer em greve até a retomada da sessão.
Essa orientação não elimina a obrigação de observar o percentual mínimo de funcionamento estabelecido pela Justiça.
Plano de saúde é o principal impasse entre Correios e trabalhadores
A paralisação começou após a empresa e os representantes da categoria não chegarem a um entendimento nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho.
De acordo com a FINDECT, houve avanço nos demais pontos discutidos, mas a divergência sobre o plano de saúde impede a conclusão do acordo.
Os trabalhadores defendem a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. A proposta em discussão prevê mudanças na forma de participação da empresa.
A federação afirma que uma alteração pode ampliar o impacto financeiro do plano sobre as famílias. Segundo a entidade, a preocupação envolve mais de 170 mil pessoas, entre trabalhadores, aposentados e dependentes.
A FINDECT também diz que os sindicatos continuam abertos ao diálogo e que já solicitaram formalmente à estatal a retomada das negociações.
Agências dos Correios estão funcionando?
Os Correios afirmam que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente. A empresa informou ter adotado um plano de ação para reduzir os efeitos da greve sobre os serviços.
Entre as medidas anunciadas estão o remanejamento de empregados administrativos para apoiar atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.
Segundo a estatal, a estratégia busca preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos para os clientes.
A informação sobre o funcionamento das agências, no entanto, não equivale a uma garantia de que todas as etapas de transporte e entrega estejam sem impactos. As medidas anunciadas pela empresa são voltadas justamente à redução dos efeitos da paralisação.
Empresa pede que a paralisação seja considerada abusiva
Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve. A estatal pediu que o movimento seja considerado abusivo e que seja assegurada a manutenção dos serviços.
Esse pedido faz parte da discussão submetida ao TST e ainda depende da conclusão do julgamento.
De um lado, a empresa defende a continuidade das operações. Do outro, as entidades sindicais reivindicam a preservação das condições do plano de saúde e sustentam que esse ponto precisa ser resolvido para viabilizar o acordo coletivo.
A nova sessão permitirá que o tribunal retome a análise após a manifestação das federações sobre a documentação apresentada.
Benefício também está ligado a disputa anterior no STF
O plano de saúde integra outra controvérsia judicial envolvendo o acordo coletivo anterior da categoria.
Uma decisão liminar de 26 de janeiro suspendeu quatro cláusulas: Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%.
Essa questão ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o plano de saúde esteja presente nas duas discussões, a retomada anunciada para quinta-feira se refere ao processo em análise no TST. Ela não deve ser confundida com o julgamento pendente no Supremo.
O que acontece depois da retomada do julgamento?
Com a conclusão da sessão no TST, os sindicatos deverão realizar novas assembleias para avaliar o resultado e definir os próximos encaminhamentos da categoria.
Até lá, a FINDECT mantém a orientação pela continuidade da greve e afirma que segue disponível para negociar com a empresa.
Não há, nas informações divulgadas, uma data confirmada para o encerramento da paralisação. A quinta-feira marca a retomada do julgamento, e não um retorno automático de todos os trabalhadores às atividades.
