Em manifestação enviada a Edson Fachin, ministro contesta documentos encaminhados por Alexandre de Moraes e solicita a proibição de novos relatórios com o mesmo objeto. Tramitação dos procedimentos ainda depende de definição do plenário.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento sumário do procedimento que questiona sua atuação nas investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS. A solicitação consta de uma manifestação encaminhada nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, em resposta às acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além de contestar o procedimento, Mendonça solicitou uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados para fundamentar os questionamentos contra ele.
A resposta foi apresentada no último dia do prazo concedido pela presidência do Supremo. Com a manifestação, os autos retornam a Fachin, que deverá avaliar os próximos encaminhamentos enquanto o plenário ainda discute como os procedimentos envolvendo os dois ministros devem tramitar.
Não há decisão definitiva sobre o pedido de arquivamento nem sobre a análise conjunta ou separada dos casos.
Mendonça contesta relatórios e pede apuração sobre sua elaboração
Na manifestação, Mendonça solicita o encerramento do procedimento e questiona a validade dos documentos enviados à presidência do STF.
O ministro pede que sejam investigadas a origem e a autoria dos relatórios de inteligência, assim como as condições em que foram produzidos pela Polícia Federal. Também solicita uma determinação expressa para impedir a elaboração de novos documentos com o mesmo viés ou objeto.
Para Mendonça, os relatórios apresentam problemas de constitucionalidade e legalidade. Essa é a posição sustentada pelo ministro em sua resposta e ainda depende de apreciação no âmbito do procedimento.
Os pedidos, portanto, abrangem tanto o arquivamento das acusações quanto a apuração da produção dos documentos que deram origem à controvérsia.
Procedimento começou após Moraes enviar documentos a Fachin
O caso foi aberto depois que Alexandre de Moraes encaminhou à presidência do Supremo relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
Os questionamentos tratam da condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após receber os documentos, Fachin determinou inicialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua resposta.
O prazo permitia ao ministro se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais. A manifestação entregue nesta segunda-feira atende a essa etapa.
O encaminhamento dos relatórios e a abertura do procedimento não representam uma conclusão sobre a existência de irregularidades. As acusações são contestadas por Mendonça e permanecem sob análise.
STF ainda discute se casos de Moraes e Mendonça serão reunidos
A resposta chega em meio a uma discussão no plenário sobre a possibilidade de analisar conjuntamente o procedimento contra Mendonça e outro que envolve referências a Moraes.
O debate começou na terça-feira (15), durante uma sessão inicialmente destinada à análise de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Esse documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Alexandre de Moraes. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a forma de tramitação dos dois casos.
A discussão passou, então, a se concentrar na possibilidade de reunir os procedimentos ou manter a análise separada. Essa definição processual ainda não foi concluída e não corresponde a um julgamento do mérito das acusações.
Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu julgamento
A análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para examinar a questão.
Na interrupção, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados. Votaram nesse sentido Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta dos casos.
Como o julgamento não terminou, o placar parcial não estabelece uma decisão definitiva do Supremo. A forma de tramitação permanece pendente de conclusão pelo colegiado.
Fachin retirou da pauta análise prevista para 23 de setembro
A indefinição sobre a tramitação também afetou o calendário do caso. Fachin havia reservado 23 de setembro para a análise das acusações relacionadas a Mendonça.
O julgamento, porém, foi retirado da pauta após a suspensão da discussão sobre a eventual reunião dos procedimentos.
Com isso, a data inicialmente prevista deixou de valer. A retirada da pauta não significa arquivamento das acusações nem acolhimento dos argumentos de qualquer um dos ministros.
O impasse envolve a organização processual dos casos e os encaminhamentos necessários antes da continuidade da análise.
Quais são os próximos passos no Supremo?
Com a resposta de Mendonça apresentada, os autos retornam à presidência do STF. Fachin deverá definir os encaminhamentos relativos à manifestação e aos pedidos formulados pelo ministro.
Entre os pontos submetidos à análise estão o arquivamento sumário do procedimento, a investigação sobre a produção dos relatórios da PF e a proibição de novos documentos com o mesmo viés ou objeto.
Paralelamente, o plenário ainda precisa concluir a discussão interrompida pelo pedido de vista de Flávio Dino, que determinará se os procedimentos serão examinados de forma conjunta ou separada.
Até essa definição, permanecem pendentes tanto a organização da tramitação quanto a análise das contestações apresentadas por Mendonça.
