Alcolumbre terá dez dias para se manifestar em ação que questiona a recusa de registros de entrada e saída de oito pessoas; pedido abrange o período desde fevereiro de 2019.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações em até dez dias sobre um pedido de registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A solicitação envolve registros desde fevereiro de 2019 e foi apresentada ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão ocorre em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta a recusa do Senado em fornecer os dados. A Casa justificou a negativa com base na proteção de informações pessoais.
Alcolumbre terá dez dias para apresentar informações
A determinação de Fux é direcionada à Presidência do Senado e estabelece prazo de dez dias para a manifestação de Alcolumbre no processo.
O ponto em discussão é a negativa de acesso aos registros solicitados pelo vereador. Ao pedir informações ao presidente da Casa, o ministro busca reunir elementos para analisar o questionamento apresentado ao Supremo.
A decisão não equivale a uma ordem de divulgação imediata dos registros ao público. Nesta etapa, o Senado deverá prestar esclarecimentos no processo sobre o pedido e a recusa de fornecimento dos dados.
Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá outros dez dias para emitir parecer sobre o caso.
Pedido inclui Vorcaro, Viviane Moraes e familiares de Lula
A solicitação questionada na Justiça abrange registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde fevereiro de 2019.
Além de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, estão entre os nomes Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.
O pedido também inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O objeto da ação é o acesso às informações mantidas pelo Senado. A inclusão de uma pessoa na solicitação não demonstra, por si só, a existência de irregularidade ou confirma visitas à Casa. A discussão apresentada ao STF trata da possibilidade de fornecimento desses registros.
Vereador recorreu ao STF após negativa do Senado
O mandado de segurança foi apresentado por Guilherme Kilter depois que o Senado recusou a solicitação feita pela Lei de Acesso à Informação.
A Casa alegou proteção de dados pessoais para não fornecer os registros. O vereador questiona essa justificativa e levou a controvérsia ao Supremo.
O processo coloca em discussão o acesso a informações sobre a circulação de pessoas nas dependências do Legislativo e o fundamento utilizado pelo Senado para restringir sua entrega.
Com a determinação de Fux, a Presidência da Casa deverá se manifestar antes da análise seguinte do caso, que também contará com parecer do Ministério Público.
Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar a ação
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, mas ele se declarou impedido de atuar na segunda-feira (21), porque o pedido envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Após essa manifestação, a ação passou por redistribuição. Luiz Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22) e, no dia seguinte, determinou a apresentação de informações pelo presidente do Senado.
A mudança de relatoria transferiu a condução do processo para Fux, responsável agora pela análise do mandado de segurança.
Próximas etapas incluem resposta do Senado e parecer do Ministério Público
O andamento da ação prevê, primeiro, a manifestação de Alcolumbre dentro do prazo de dez dias. Na sequência, o Ministério Público terá o mesmo período para apresentar seu parecer.
Essas manifestações deverão subsidiar a análise sobre a recusa de acesso aos registros. A controvérsia permanece centrada no fornecimento dos dados solicitados e na justificativa de proteção de informações pessoais apresentada pelo Senado.
