Presidente discute novas restrições às apostas com ministros e rebate pressão do futebol; abertura do mercado esportivo ocorreu no governo Temer, e regulamentação foi estabelecida na gestão Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (23) que pretende acabar com as bets no Brasil e que os clubes de futebol precisarão buscar outras fontes de financiamento. A declaração ocorreu durante um ato de campanha com artistas, no Rio de Janeiro, após uma reunião com integrantes do governo sobre possíveis restrições ao setor.
Ao responder à resistência de dirigentes esportivos, Lula afirmou que a iniciativa representa uma decisão do governo. “Essa não é uma guerra, é uma decisão”, declarou.
O presidente também relacionou sua posição à preocupação com os jovens e com a influência dos algoritmos no consumo de apostas pela internet.
“A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, afirmou.
Lula cobra outras fontes de financiamento para o futebol
Durante o discurso, Lula criticou a dependência dos clubes em relação aos recursos das empresas de apostas e fez referência à lavagem de dinheiro.
“Em nome da boa política, em nome da sociedade brasileira que a gente vai acabar com isso e os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro. É isso. Vai ser assim. E isso vai ser bom para a juventude”, disse o presidente.
A declaração ocorreu após clubes brasileiros divulgarem um manifesto em defesa das empresas autorizadas a operar no país. No documento, as equipes afirmam que restrições ao setor podem comprometer o financiamento do esporte.
As bets se tornaram, nos últimos anos, patrocinadoras de clubes e competições, com presença em uniformes, estádios e campanhas publicitárias.
Governo discute proibição total e restrições à publicidade
Antes do evento no Rio de Janeiro, Lula se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada para discutir medidas relacionadas às apostas.
Participaram do encontro Dario Durigan, da Fazenda; Miriam Belchior, da Casa Civil; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; Wellington César, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Segundo informações do g1 e da GloboNews, integrantes do governo relataram que a reunião terminou sem uma definição sobre o alcance das restrições.
Uma das alternativas em discussão é a proibição total das apostas. Outra possibilidade é concentrar as medidas na restrição à publicidade e na proibição de cassinos virtuais, incluindo jogos como o popularmente conhecido “Jogo do Tigrinho”.
O presidente já manifestou a intenção de anunciar o fim das bets, mas a equipe ainda discute qual será o formato da proposta.
Medidas estão sendo preparadas por meio de MP
O instrumento discutido pelo governo para implementar as mudanças é uma Medida Provisória (MP).
De acordo com a reportagem, órgãos do Executivo já organizam ações internas considerando a possibilidade de publicação do texto. Entretanto, o conteúdo final não havia sido definido na reunião de quarta-feira.
As discussões sobre novas restrições ocorrem há algumas semanas. Nos últimos dias, ministros intensificaram os encontros para buscar um entendimento sobre a proposta e avaliar possíveis questionamentos jurídicos.
Ao mesmo tempo, o governo enfrenta a reação de clubes e federações contrários à redução das atividades das empresas de apostas.
Abertura das apostas esportivas ocorreu no governo Temer
A autorização legal para o mercado de apostas esportivas de quota fixa foi estabelecida durante o governo do então presidente Michel Temer, com a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer, criou essa modalidade de aposta, na qual o apostador conhece, no momento de apostar, o fator que determina quanto poderá receber caso acerte o resultado. A lei resultou da tramitação da Medida Provisória 846/2018.
O texto previa um prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para a regulamentação. Esse processo não foi concluído até o fim de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Governo Lula estabeleceu regras e incluiu jogos on-line
No governo Lula, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que estabeleceu novas regras para a exploração das apostas de quota fixa.
A legislação determinou a necessidade de autorização prévia do Ministério da Fazenda e estabeleceu exigências para as empresas, como constituição segundo a legislação brasileira, com sede e administração no país.
O texto também previu políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate à manipulação de resultados, atendimento aos apostadores e prevenção aos transtornos relacionados ao jogo.
Além das apostas esportivas autorizadas em 2018, a legislação de 2023 incluiu os jogos on-line no marco legal das apostas de quota fixa.
Ao longo de 2024, o Ministério da Fazenda publicou normas para detalhar o funcionamento do setor. As medidas trataram de autorização das operadoras, fiscalização, publicidade e direitos e deveres de empresas e apostadores.
Mercado regulado começou a funcionar em janeiro de 2025
O mercado federal regulado de apostas iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 2025, após o período de adequação às exigências do Ministério da Fazenda.
Desde então, a operação em âmbito nacional depende de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado à pasta. O modelo estabeleceu o pagamento de R$ 30 milhões de outorga pelas empresas autorizadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas é responsável por autorizar, regulamentar, monitorar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor, conforme a legislação.
Clubes dizem que restrições ameaçam receitas do esporte
Na semana passada, alguns dos principais clubes do país divulgaram um manifesto em defesa do mercado regulado de apostas.
O documento reagiu à possibilidade de o governo editar uma Medida Provisória para proibir jogos de cassino on-line. Os signatários afirmaram que a iniciativa poderia representar o “fim do futebol brasileiro”.
Segundo a nota, “o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte”.
Os clubes também sustentaram que os recursos não ficam restritos às equipes de maior torcida. De acordo com o manifesto, os investimentos alcançam clubes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
O governo segue discutindo o alcance das medidas, enquanto as equipes defendem a manutenção das atividades das empresas autorizadas.
