TST considerou a paralisação não abusiva, definiu reajuste salarial de 4,09% e autorizou a compensação dos dias parados; categoria aprovou o encerramento do movimento na quinta-feira.
Os trabalhadores dos Correios retomam as atividades nesta sexta-feira (25) após o encerramento da greve que durou 15 dias. A decisão de encerrar o movimento foi aprovada em assembleia na noite de quinta-feira (24), depois do julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O retorno começou a partir das 22h de quinta-feira, conforme a determinação judicial. A paralisação havia sido iniciada em 10 de setembro, após a rejeição da proposta apresentada pela empresa durante as negociações do acordo coletivo.
No julgamento, o TST considerou que a greve não foi abusiva, autorizou a compensação dos dias parados e definiu reajuste salarial de 4,09%. O plano de saúde, principal motivo de divergência entre a empresa e os trabalhadores, também foi analisado, mas os detalhes da redação aprovada ainda não estavam disponíveis no comunicado sindical.
TST rejeitou pedido para considerar a greve abusiva
A decisão sobre o movimento foi tomada por maioria durante a retomada do julgamento, na quinta-feira. Os Correios haviam solicitado que a paralisação fosse considerada abusiva e pedido a aplicação de multa de R$ 100 mil às entidades representativas dos trabalhadores.
O entendimento do tribunal foi contrário à posição da empresa quanto à abusividade. Com a conclusão do julgamento e a determinação de retorno, os trabalhadores aprovaram em assembleia o encerramento da greve.
A sessão do TST havia sido suspensa na segunda-feira (21). Na ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho, que presidia o julgamento, concedeu prazo de 48 horas para as entidades sindicais analisarem documentos apresentados recentemente pelos Correios.
A suspensão adiou a conclusão do dissídio e manteve a paralisação até a nova deliberação do tribunal.
Decisão prevê reajuste de 4,09% e manutenção de cláusulas
Além de analisar a greve, o TST definiu condições para a relação de trabalho na empresa. Entre os pontos informados estão o reajuste salarial de 4,09% e a manutenção de 73 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP).
Essas medidas fazem parte do julgamento do dissídio coletivo, levado à Justiça após a falta de consenso nas negociações entre a empresa e as entidades representativas da categoria.
Entretanto, a íntegra da decisão ainda não havia sido publicada. O acórdão é o documento que reúne formalmente os termos aprovados pelo tribunal e permitirá a análise detalhada das condições estabelecidas.
O Sintect-SP informou que examinará o texto antes de apresentar aos trabalhadores todos os pontos definidos no julgamento. Por isso, os comunicados iniciais sobre o resultado ainda não esclareciam todos os efeitos da decisão.
Dias parados serão compensados após a retomada
O tribunal também autorizou a compensação dos dias em que os trabalhadores permaneceram em greve. Em São Paulo, o sindicato orientou a categoria a retomar as atividades a partir das 22h de quinta-feira.
Apesar da determinação de retorno, os critérios para a reposição das horas ainda não estavam definidos no comunicado do Sintect-SP. A entidade aguardava a publicação do acórdão para verificar os termos estabelecidos pela Justiça.
Os próximos passos deverão ser discutidos com a direção dos Correios e as federações que representam os empregados. Assim, o encerramento da paralisação não significa que o formato da compensação já tenha sido informado à categoria.
A definição de como ocorrerá essa reposição depende do detalhamento da decisão e das tratativas posteriores.
Plano de saúde foi o principal impasse nas negociações
A greve começou depois que os trabalhadores rejeitaram a proposta dos Correios para o acordo coletivo. A principal divergência estava no modelo do plano de saúde oferecido a funcionários, aposentados e dependentes.
A categoria defendia a manutenção do formato no qual a empresa atua como mantenedora do benefício. A preocupação das entidades sindicais era que uma eventual mudança elevasse os gastos das famílias atendidas.
A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) afirmou que as negociações haviam avançado nos demais pontos do acordo. O plano de saúde, porém, continuava sendo o principal obstáculo para a conclusão das tratativas.
O tema permaneceu no centro do conflito ao longo da paralisação e foi incluído na análise do TST durante o julgamento.
Termos sobre o benefício ainda dependem da publicação da decisão
Embora o tribunal tenha analisado o plano de saúde, a redação aprovada sobre o benefício ainda não estava disponível quando o sindicato divulgou seu comunicado.
Sem esse texto, não era possível detalhar quais condições haviam sido estabelecidas nem afirmar de que forma a decisão atenderia às reivindicações dos trabalhadores sobre o modelo de manutenção do plano.
A publicação do acórdão permitirá esclarecer esse ponto, assim como as regras relacionadas à compensação dos dias parados. Enquanto isso, a orientação à categoria é de retorno ao trabalho após a aprovação do fim da greve.
