Paulo Gonet considera esgotado o objeto da investigação aberta em 2019; parecer foi enviado a Edson Fachin e não altera decisões já tomadas nos processos relacionados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (9) parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, responsável pela condução do caso desde setembro. No parecer, Gonet afirma que o objeto da investigação principal se esgotou.
O pedido se refere ao Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito-mãe”. Ao longo de sua tramitação, a investigação deu origem a outros 103 procedimentos, entre petições e apurações preliminares em diferentes fases processuais.
O encerramento do inquérito principal ainda depende de decisão de Fachin. Os procedimentos derivados que permanecem em andamento deverão ser examinados individualmente.
Pedido de arquivamento se concentra no inquérito principal
A manifestação da PGR trata da investigação que serviu de origem aos demais procedimentos relacionados ao caso.
Ao considerar esgotado seu objeto, Gonet se posicionou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal, que tramita há mais de sete anos no Supremo.
O parecer, entretanto, não corresponde a uma decisão judicial de encerramento. Cabe a Fachin analisar a manifestação e decidir sobre o destino do processo.
Também há uma distinção entre o pedido apresentado nesta segunda-feira e a situação das apurações abertas a partir dele. O arquivamento do “inquérito-mãe” não representa o encerramento automático de todas as investigações relacionadas.
Procedimentos derivados serão examinados caso a caso
Os 103 procedimentos originados do inquérito das fake news incluem petições e investigações preliminares que chegaram a diferentes etapas de tramitação.
Por esse motivo, os casos ainda pendentes passarão por análise individualizada, conforme sua situação processual.
Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito. Os demais procedimentos em andamento deverão receber decisões específicas.
O pedido atual não modifica o que já foi julgado. A manifestação pelo encerramento da investigação principal também não estabelece uma revisão conjunta das decisões tomadas ao longo dos anos.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncias recebidas continuam seguindo o rito processual em curso.
Fachin assumiu condução após retirar relatoria de Moraes
O presidente do STF passou a conduzir o inquérito em setembro de 2026, depois de retirar do ministro Alexandre de Moraes a responsabilidade pela investigação.
Moraes havia sido designado relator na abertura do caso, em 2019, e permaneceu nessa função até a mudança determinada pela Presidência da Corte.
A transferência ocorreu em meio à crise interna no Supremo envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça, além das discussões sobre as investigações relacionadas ao caso Master.
Com a alteração, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência do STF.
Fachin começou, então, a examinar os casos pendentes, determinar arquivamentos e solicitar manifestações da PGR.
Mudança preservou atos anteriores da investigação
Ao assumir a condução do processo, Fachin afirmou que a alteração buscava assegurar segurança jurídica e adequada delimitação institucional.
A mudança de responsabilidade preservou os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito, sem impedir eventual análise pelas vias processuais próprias.
As ações penais com denúncias já recebidas não foram transferidas para uma nova tramitação conjunta com os procedimentos preliminares.
Antes mesmo de assumir o caso, Fachin já defendia o encerramento do inquérito. A manifestação apresentada agora por Gonet integra as etapas processuais que antecedem uma decisão sobre o arquivamento da investigação principal.
Inquérito das fake news foi aberto em 2019
A investigação foi instaurada pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2019, para apurar notícias falsas, ataques e ameaças dirigidos à Corte e a seus integrantes.
Desde o início, a relatoria ficou com Alexandre de Moraes. Ao longo dos anos, o inquérito se desdobrou em diferentes frentes de apuração e resultou na adoção de medidas judiciais.
Entre elas estão buscas e apreensões, quebras de sigilo e bloqueios de contas em redes sociais.
A duração da investigação e a ampliação de seu alcance provocaram controvérsias dentro e fora do tribunal. O processo permaneceu em tramitação até a transferência de sua condução para Fachin, em setembro deste ano.
Encerramento depende de decisão da Presidência do STF
Com o recebimento do parecer da PGR, Fachin deverá analisar o pedido de arquivamento do Inquérito 4.781.
A decisão sobre o processo principal será distinta das deliberações referentes às apurações derivadas que ainda estão abertas.
Até que haja uma determinação judicial, a manifestação de Gonet permanece como um parecer favorável ao encerramento, fundamentado no entendimento de que o objeto da investigação se esgotou.
