Davi Alcolumbre estendeu a vigência da medida que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. O texto recebeu 99 emendas e também é questionado no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. O ato foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União e amplia o prazo para que o Congresso Nacional analise o texto.
Editada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 1.394/2026 determina o encerramento das autorizações concedidas às empresas de apostas, o bloqueio das plataformas digitais e a devolução dos saldos mantidos pelos usuários. As restrições seguem em vigor e dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem permanentes.
MP das bets recebeu 99 emendas no Congresso
A medida provisória recebeu 99 emendas, mas a análise ainda não começou na comissão mista formada por deputados e senadores. A urgência para a tramitação foi aprovada na segunda-feira (9).
A comissão deve examinar o texto original e as propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares. A medida precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de vigência.
Medida prevê bloqueio de plataformas e devolução de saldos
A MP determina o encerramento das autorizações federais que permitiam às empresas oferecer apostas esportivas e jogos online no país. O texto também prevê o bloqueio das plataformas usadas para essas atividades.
Para os apostadores, a medida estabelece a devolução dos valores mantidos nas contas das plataformas. A restituição dos saldos faz parte das obrigações previstas para o encerramento das operações.
Fux suspende processos que discutem a proibição das apostas
Entidades do setor de apostas questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da medida. No domingo (8), o ministro Luiz Fux suspendeu os processos que discutem a validade da MP nas instâncias inferiores até que o Supremo examine a questão.
Antes da decisão, operadoras recorreram à Justiça para tentar retomar suas atividades. A CDA Gaming, responsável pelas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, obteve uma liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A liminar foi posteriormente derrubada.
As empresas argumentam que a proibição afeta licenças federais já concedidas e investimentos realizados sob as regras anteriores.
