Relator do PL 4675/2025 prevê levar a proposta ao plenário em 17 de novembro. O texto permite impor obrigações específicas a grandes plataformas digitais após análise do órgão de defesa da concorrência.
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (17) o projeto de lei que propõe a regulação econômica das big techs no Brasil. A previsão foi anunciada na terça-feira (10) pelo relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), que condicionou a votação à existência de apoio suficiente no plenário.
O PL 4675/2025 amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos mercados digitais. Pelo texto, o órgão poderá classificar plataformas como empresas de relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas para esses grupos. A proposta é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator discute proposta com bancadas antes da votação
Machado afirmou que deve conversar com bancadas partidárias nesta quarta-feira (11) para apresentar os pontos do relatório. Segundo o deputado, a intenção é levar o texto ao plenário no dia 17, mas a data pode mudar caso a avaliação seja de que não há votos suficientes para aprová-lo.
O relator disse que grandes plataformas de redes sociais e empresas de tecnologia têm atuado para evitar a votação da proposta. Machado também afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou interesse na tramitação do projeto.
Projeto cria área no Cade para acompanhar mercados digitais
O projeto altera a Lei nº 12.529/2011, que trata da defesa da concorrência no país. A proposta cria, dentro do Cade, a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais.
Com a mudança, o Cade poderá impor obrigações específicas a plataformas que tenham influência significativa sobre a concorrência. A ampliação das atribuições do órgão busca permitir sua atuação para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais.
Quais empresas podem ser enquadradas pelas novas regras?
O texto prevê dois critérios de faturamento. Poderão ser analisados os grupos econômicos com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.
Atingir um desses valores permite que o grupo seja avaliado. O enquadramento como empresa de relevância sistêmica depende de um processo administrativo específico conduzido pelo Cade. É a partir dessa classificação que o órgão poderá aplicar as obrigações previstas no projeto.
Governo Lula defende a regulação das big techs
O governo federal apoia a proposta. No domingo (8), Lula afirmou que grandes empresas de tecnologia tentaram interferir nas eleições brasileiras por meio das redes sociais. O presidente disse que seu governo atuará para impedir que isso se repita.
