Ministro do STF atende pedido da PMDF e aumenta perímetro de 100 metros para 1 quilômetro por risco à privacidade e segurança
Decisão amplia controle sobre sobrevoo de drones
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ampliar o perímetro de restrição para o uso de drones sobre a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal e eleva o limite de monitoramento de 100 metros para um raio de 1 quilômetro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no local desde o fim de março, após receber alta hospitalar.
Justificativa envolve avanço tecnológico dos drones
Na decisão, Moraes argumentou que o avanço da tecnologia tornou o limite anterior insuficiente.
Segundo o ministro, drones atuais conseguem captar imagens de alta resolução a longas distâncias, o que comprometeria a efetividade da restrição inicial.
“A limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional”, afirmou.
Riscos incluem monitoramento e coleta de dados sensíveis
O ministro destacou que o sobrevoo não autorizado pode facilitar práticas como:
Monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis e até preparação de condutas ilícitas.
A ampliação do perímetro, segundo ele, busca preservar não apenas a privacidade, mas também a segurança do local.
PMDF apontou limite anterior como insuficiente
O pedido de ampliação foi feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, que classificou o raio de 100 metros como inadequado.
De acordo com a corporação, a tecnologia atual permite captação de imagens com qualidade elevada mesmo a grandes distâncias, o que tornaria a medida anterior pouco eficaz.
No ofício enviado ao STF, a polícia solicitou formalmente a revisão do perímetro para 1 quilômetro, com base em fundamentos técnicos.
Medida anterior havia sido tomada na semana passada
Na semana anterior, Alexandre de Moraes já havia determinado a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
A decisão inicial tinha como objetivo proteger a intimidade do ex-presidente e de moradores da casa.
Prisão domiciliar foi autorizada por motivos de saúde
Moraes também foi responsável por autorizar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias.
A medida levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que foi internado com broncopneumonia bilateral no final de março.
