Pacientes com doenças crônicas ou agudas poderão ter direito de receber gratuitamente medicamentos prescritos por profissionais de saúde em sua residência em Ferraz de Vasconcelos, em breve. O texto que dispõe sobre o acesso a remédios em casa integra um projeto de lei nº0163 apresentado pelo vereador Jobson Joviano do Carmo Filho (PSB), o Dr. Jobson, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 12.
Pela proposta em tramitação nas comissões competentes da Câmara Municipal, caberá ao sistema de saúde pública local garantir a entrega segura e oportuna de medicamentos, em conformidade com as prescrições médicas. Para tanto, a matéria prevê a criação de um cadastro municipal de pacientes elegíveis para receber os remédios em casa, assim como um promover a logística correta para distribuição dos produtos.
Além disso, o texto apresenta uma obrigatoriedade que poderá causar muita polêmica durante o período de análise nos colegiados da Casa e caso receba o seu parecer pela legalidade também muita discussão pelo plenário. Enfim, o projeto de lei determina que as farmácias privadas forneçam os remédios requisitados por médicos, sem custos adicionais, e em embalagens apropriadas para o transporte.
Para o Dr. Jobson, a sua ideia visa assegurar o acesso igualitário a medicamentos essenciais, em especial, para pacientes portadores de doenças crônicas e graves que enfrentam dificuldades de deslocamento até os pontos de distribuição. O vereador acrescentou ainda que a entrega de remédios em casa poderá contribuir para otimizar o tratamento de moléstias e, com isso, melhorar a saúde desses usuários específicos.
Alimentação saudável
Na sessão ordinária, na terça-feira passada, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno o projeto de lei nº0152/2024 do próprio Dr. Jobson que trata sobre à criação da Semana Municipal da Nutrição e Saúde. O evento poderá ser promovido no período compreendido ao final de março de cada ano. A iniciativa tem por finalidade combater a obesidade, principalmente, à infantil. O texto espera por sanção ou não do Poder Executivo.
Fonte: Pedro Ferreira – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
