Segundo o Estadão/Broadcast, campanha sinalizou mudanças em um eventual governo do senador e apresentou apoio à PEC como estratégia para evitar desgaste eleitoral.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor do fim da escala 6×1, mas aliados e integrantes de sua campanha sinalizaram a empresários que a medida poderá ser revista caso ele vença a eleição. Segundo reportagem do Estadão/Broadcast, o recado foi transmitido a pedido do próprio presidenciável.
Nas conversas reservadas, representantes da campanha teriam apresentado o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como uma maneira de evitar desgaste na disputa eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao mesmo tempo, indicaram a possibilidade de discutir alterações a partir de 2027.
Um representante de entidade empresarial ouvido pelo jornal afirmou ter recebido a garantia de que as regras seriam revistas em um eventual governo de Flávio. Não foi apresentado, porém, um detalhamento das mudanças pretendidas.
A PEC foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Flávio apoiou o texto nas duas votações. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Empresários receberam sinalização de mudanças após a eleição
De acordo com o Estadão/Broadcast, os contatos envolveram lideranças do setor produtivo que defendem ajustes na proposta e medidas para reduzir os impactos da nova jornada sobre as empresas.
A mensagem transmitida por integrantes da campanha foi de que o apoio à aprovação não encerraria a discussão sobre o conteúdo da medida. Uma eventual vitória de Flávio abriria espaço, segundo esses interlocutores, para retomar o debate no próximo governo.
Apesar da sinalização, a reportagem não identificou quais dispositivos seriam modificados. Senadores da oposição também disseram desconhecer o formato de uma possível revisão.
Não ficou definido se as alterações atingiriam a quantidade de horas trabalhadas, a distribuição dos dias de descanso, os prazos de adaptação ou as regras específicas para determinados setores.
Na reportagem publicada antes da votação, Flávio não havia anunciado publicamente uma proposta de revisão. As informações sobre mudanças foram atribuídas a integrantes da campanha, aliados e representantes empresariais.
Campanha associou voto favorável ao risco de desgaste eleitoral
Segundo a apuração do jornal, o grupo de Flávio explicou a empresários que o senador apoiaria a PEC para evitar prejuízos à candidatura na reta final da eleição.
Parlamentares aliados também afirmaram que a intenção era retirar o tema da disputa imediata e impedir que Lula concentrasse os ganhos eleitorais com a aprovação do fim da escala 6×1.
A redução da jornada é defendida pelo presidente e se tornou uma das pautas da campanha à reeleição. O segundo turno entre Lula e Flávio está marcado para 25 de outubro.
Conforme o Estadão/Broadcast, a decisão do candidato do PL influenciou o posicionamento da oposição no Senado. Depois do anúncio de apoio, aliados passaram a orientar voto favorável à mudança na jornada.
As explicações sobre a estratégia eleitoral foram atribuídas pelo veículo a interlocutores do presidenciável.
Flávio mudou de posição e anunciou apoio à PEC
Na terça-feira (13), Flávio declarou que votaria a favor da proposta por considerar que o fim da escala 6×1 correspondia à vontade da maioria da população.
Até então, o senador vinha criticando a iniciativa e classificando a condução do tema como oportunismo eleitoral de Lula. O anúncio de apoio ocorreu na véspera da votação que concluiu a análise da proposta no Senado.
O posicionamento foi confirmado na quarta-feira, quando Flávio registrou voto favorável nos dois turnos.
A mudança também provocou reações entre representantes empresariais. Segundo o Estadão/Broadcast, algumas lideranças criticaram o senador em grupos reservados de mensagens, sob o argumento de que ele não sustentava suas posições.
Outros interlocutores mantiveram as conversas sobre ajustes posteriores, com foco nas condições de adaptação das empresas à redução da jornada.
Proposta de pagamento por hora aparece como alternativa
Entre as possibilidades mencionadas nas discussões está uma PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio.
A iniciativa citada pelo Estadão/Broadcast prevê um regime de trabalho flexível baseado na remuneração por horas trabalhadas.
Segundo a publicação, a proposta aparece nas conversas sobre medidas que poderiam ser discutidas depois da aprovação do fim da escala 6×1. A sinalização de senadores a empresários é de que uma próxima etapa deveria se concentrar em reduzir os impactos sobre os setores econômicos.
A reportagem, entretanto, não apresentou um compromisso detalhado sobre a adoção desse modelo por um eventual governo de Flávio.
Também não esclareceu como a proposta de Marinho seria compatibilizada com as garantias previstas no texto aprovado pelo Congresso.
O que foi aprovado sobre o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança terá uma etapa intermediária. Depois de dois meses da publicação da emenda constitucional, o limite geral cairá para 42 horas semanais, acompanhado da ampliação do descanso.
Após os 12 meses seguintes, a jornada máxima passará para 40 horas por semana. O texto contempla condições específicas de adaptação e possibilidades de organização diferenciada para algumas atividades.
Como o Senado aprovou a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A aprovação não altera imediatamente as escalas. A aplicação das novas regras deverá seguir o calendário previsto na emenda.
Presidente não pode mudar sozinho as regras constitucionais
Uma eventual vitória de Flávio não permitiria modificar unilateralmente os direitos incorporados à Constituição.
Para alterar o conteúdo constitucional, seria necessária outra PEC, com tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, respeitados os limites constitucionais.
A aprovação exige dois turnos de votação em cada Casa, com apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em cada turno.
Por isso, as mensagens relatadas nas conversas com empresários representam uma sinalização política. Qualquer mudança efetiva dependeria da apresentação de uma proposta e da obtenção de apoio parlamentar.
Revisão mencionada nos bastidores continua sem detalhes
Embora aliados tenham sinalizado a intenção de retomar o assunto a partir de 2027, o Estadão/Broadcast não apresentou um texto com as alterações pretendidas pela campanha.
Não foram definidos os pontos que seriam revistos, o alcance das mudanças ou um calendário para sua votação.
Com a aprovação da PEC, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso. A possibilidade de uma revisão em eventual governo de Flávio permanece, conforme a reportagem, no campo das articulações relatadas por aliados e representantes empresariais.
