Medida Provisória amplia financiamento do Funapol e autoriza uso de verbas para saúde e operações policiais
Governo reforça orçamento da Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.348/2026, que fortalece o financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida prevê o repasse de parte da arrecadação das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, além de autorizar um aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ainda em 2026, condicionado ao cumprimento das regras fiscais.
Recursos das apostas terão destinação gradual
A nova regra estabelece que 3% da arrecadação das apostas de quota fixa será destinada ao fundo da Polícia Federal. No entanto, haverá um período de transição:
Em 2026, o percentual será de 1%, passando para 2% em 2027, até atingir os 3% nos anos seguintes.
A iniciativa busca criar uma fonte contínua de financiamento para as atividades da corporação, especialmente no combate ao crime organizado.
Fundo poderá receber novas fontes de financiamento
Além das apostas, a Medida Provisória amplia as possibilidades de receita do Funapol. O fundo poderá receber:
Transferências de entes federativos, recursos de organismos internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de outras receitas legais.
A medida reforça a estratégia de diversificar o financiamento das atividades de segurança pública federal.
Uso dos recursos é ampliado
O texto também autoriza a ampliação do uso dos recursos do fundo. Entre as novas destinações estão:
Custeio de assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal, incluindo ressarcimento de despesas médicas, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Outra possibilidade prevista é a retribuição por atividades extraordinárias, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional da corporação.
Benefícios podem ser estendidos a outras forças
A Medida Provisória também abre espaço para que benefícios como o auxílio-saúde sejam estendidos a outras categorias, como servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Nesses casos, o custeio será feito com parte dos recursos provenientes das apostas, conforme regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
