Paulo Gonet afirma que vacância no Executivo fluminense tem natureza eleitoral e exige voto direto
PGR se posiciona sobre sucessão no Rio de Janeiro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a realização de eleição direta para o governo do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro do cargo.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na véspera do julgamento que irá definir o modelo de eleição a ser adotado no estado.
Vacância tem origem eleitoral, diz Gonet
Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República, a saída de Castro ocorre em um contexto ligado à esfera eleitoral, o que afasta a possibilidade de eleições indiretas.
“Esse quadro não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, afirmou Gonet no documento.
O entendimento é de que, quando há vacância simultânea nos cargos de governador e vice por motivos eleitorais, deve ser aplicada a regra de eleição direta.
Base legal segue entendimento do TSE
A posição da PGR se apoia em orientações do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que, em caso de dupla vacância por razões eleitorais a mais de seis meses do fim do mandato, a escolha deve ocorrer por voto direto.
Esse cenário difere de situações administrativas ou políticas, nas quais pode haver previsão de eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
STF deve definir formato da eleição
A decisão final sobre o modelo de eleição caberá ao Supremo Tribunal Federal, que analisa o caso diante da vacância no comando do Executivo estadual.
O julgamento deve estabelecer um precedente relevante, com impacto não apenas para o Rio de Janeiro, mas também para situações semelhantes em outros estados.
