Novos projetos aprovados pela Alesp promovem qualidade de vida às pessoas autistas

Gabriella Rodrigues

Entre os 46 projetos de lei de autoria dos parlamentares estaduais aprovados em sessão extraordinária na última semana, quatro deles reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de construir e melhorar políticas públicas no Estado para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Espectro Autista engloba uma série de particularidades e níveis de comprometimento social dos indivíduos e, embora esteja sendo muito discutida atualmente, essa condição foi descrita pela primeira vez em 1943. Conforme os estudos vão avançando e os especialistas vão entendendo melhor o funcionamento do espectro, novas políticas públicas e necessidades vão surgindo.

Atendimento especializado

Promover atendimento especializado, por exemplo, é o foco do PL 237/2023, que autoriza a criação de centros de referência e atendimento às pessoas com TEA. Nesses lugares, além de informação, os atendidos poderão fazer fisioterapia, fonoaudiologia e outras terapias no mesmo lugar.

“O objetivo é que as pessoas diagnosticadas com o Espectro Autista possam ter tratamento adequado e melhorar a sua qualidade de vida”, disse a deputada Analice Fernandes (PSDB), autora da proposta. O PL está relacionado à Lei Federal 12.764/ 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
 

Fones antirruídos

A sensibilidade auditiva está entre as características mais comuns entre as pessoas diagnosticadas com TEA e ela pode ocasionar crises de choro, agressão e outros tipos de desconforto. Foi com foco nisso que o deputado Enio Tatto (PT) criou o PL 374/2023, que obriga o Estado a fornecer fones antirruído para quem tiver recomendações médicas.

“Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Ela não significa escutar mais, mas, sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação”, defende o parlamentar.

Inclusão

Dando destaque para as necessidades individuais e também para a inclusão, a deputada Solange Freitas (União Brasil) é autora do PL 551/2023, que assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas instituições de ensino. A medida realça a importância do desenvolvimento de estratégias exclusivas para que os estudantes possam ter maior inclusão e aproveitamento.

“Esse projeto foi realizado ouvindo a população, especialmente os autistas. O protocolo será muito importante e com certeza ajudará milhares de pessoas que buscam estudos e a inclusão”, disse a deputada.

Política de Proteção

Para completar, a deputada Andréa Werner (PSB) criou o PL 454/2023, que altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Na medida, a parlamentar impõe a presença de um acompanhante terapêutico especializado a quem precisar, determina multa a quem recusar aluno com algum tipo de deficiência e também proíbe a limitação de alunos autistas por sala.

“Não são só autistas que precisam e têm direito a adaptações e acompanhamento no ambiente escolar. Nosso PL inclui outras formas da neurodiversidade, incluindo o TDAH. Se houver indicação de que a criança tenha acompanhamento, ela terá – autista ou não”, explica a deputada.

Todos os projetos destacados aguardam sanção ou veto do governador.

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