Proposta em análise na Câmara amplia punições para motoristas envolvidos em acidentes com morte ou invalidez
Congresso debate endurecimento das regras da Lei Seca no Brasil
A Lei Seca voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional com a apresentação de um projeto que prevê punições mais severas para motoristas envolvidos em acidentes graves sob efeito de álcool.
O Projeto de Lei 3.574/2024 propõe mudanças que aumentam significativamente o valor das multas e ampliam o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos com vítimas fatais ou com invalidez permanente.
Multas podem chegar a R$ 29 mil em casos com morte
Pelo texto em análise, acidentes que resultarem em morte poderão gerar multa de até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima.
Considerando o valor atual de R$ 293,47, a penalidade pode alcançar cerca de R$ 29.347,00, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
A proposta representa um aumento expressivo em relação às penalidades atuais, reforçando a responsabilização em situações de maior gravidade.
Penalidades também atingem casos de invalidez permanente
Nos casos em que o acidente causar invalidez permanente à vítima, o projeto prevê multa de até 50 vezes o valor base, o que equivale a aproximadamente R$ 14.673.
Além disso, o motorista poderá ter a CNH suspensa por até cinco anos, dependendo da gravidade da ocorrência.
Responsabilização financeira vai além da multa
Outro ponto relevante do projeto é a ampliação da responsabilidade financeira do condutor.
A proposta determina que o motorista envolvido deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além de pagar uma indenização adicional que pode chegar a até dez vezes o valor da multa gravíssima.
Na prática, isso amplia significativamente o impacto financeiro para quem for responsabilizado, indo além das penalidades administrativas tradicionais.
Foco está em acidentes com consequências graves
O projeto não altera o princípio central da Lei Seca, que mantém a política de tolerância zero para consumo de álcool ao volante.
A principal mudança está no endurecimento das punições em casos onde há consequências mais severas, como morte ou incapacidade permanente.
Na justificativa, o autor argumenta que o Brasil ainda registra altos índices de mortes no trânsito, defendendo medidas mais rígidas como forma de aumentar a responsabilidade dos motoristas.
Tramitação e justificativa
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Na justificativa, o texto oficial afirma que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.
