Durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Arujá, em parceria com a Subsecretaria da Longevidade, incentivando a destinação de parte do imposto devido ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).
A iniciativa permite que recursos sejam direcionados para o próprio município, apoiando o desenvolvimento de projetos que promovem a proteção social, o envelhecimento ativo e a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, sem qualquer custo adicional ao contribuinte. O prazo para realizar a destinação diretamente na declaração segue até o dia 29 de maio de 2026.
Entre as ações que podem ser viabilizadas com os recursos estão atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, projetos de inclusão social, oficinas culturais e esportivas, iniciativas de promoção da saúde, além do apoio a serviços que garantem direitos e ampliam o cuidado com a pessoa idosa.
Podem participar pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Inclusive, contribuintes com imposto a restituir também podem aderir, sendo que o valor destinado é incorporado à restituição, sem impacto financeiro, já que é abatido do total devido à Receita Federal.
Os valores arrecadados por meio do Fundo passam por deliberação do CMDPI e são direcionados a iniciativas aprovadas, com acompanhamento e controle social, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente em ações voltadas à pessoa idosa no município.
Para que a destinação seja efetivada, é necessário realizar o pagamento da DARF dentro do prazo. Após a quitação, o valor é automaticamente direcionado ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Arujá.
A iniciativa fortalece as políticas públicas no município, amplia o alcance de programas e serviços e contribui para a promoção de mais dignidade, autonomia e bem-estar à pessoa idosa.
Passo a Passo para destinar na Declaração
A destinação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa pode ser feita diretamente na declaração do IRPF 2026 (ano-base 2025), por contribuintes que optarem pelo modelo completo. O procedimento é simples e rápido:
- No menu “Fichas da Declaração”, acesse a opção “Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa”;
- Clique em “Novo” e selecione a categoria “Municipal”;
- Informe o Estado e escolha o município de Arujá;
- O próprio sistema apresentará o valor disponível para destinação;
- Defina o valor que deseja destinar, respeitando o limite de até 3% do imposto devido;
- Em seguida, gere a guia em “Imprimir” > “DARF – Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa”;
- Efetue o pagamento da DARF até o dia 29 de maio de 2026.
