Medidas anunciadas pelo governo incluem proposta para cancelar R$ 12,6 bilhões em débitos federais, negociação de dívidas bancárias e elevação do teto anual para R$ 140 mil até 2028.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com propostas para reduzir o endividamento, financiar investimentos e ampliar o limite de faturamento da categoria. O pacote foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as iniciativas estão o perdão de dívidas com o governo federal, a negociação de débitos privados e a criação do Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Também foram anunciadas mudanças no teto de faturamento e uma medida sobre a emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas.
Parte do pacote depende de aprovação do Congresso Nacional, incluindo a proposta de cancelamento das dívidas federais. O anúncio, portanto, não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis aos empreendedores.
Perdão de dívidas pode alcançar 3,6 milhões de MEIs
A principal iniciativa é um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal. Segundo as estimativas apresentadas, a medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, alcançando cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas pendências dificulta o acesso ao crédito e limita o crescimento dos pequenos negócios.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos contemplados. A intenção é retirar restrições decorrentes da inadimplência e possibilitar a regularização dos empreendedores perante o poder público.
O cancelamento das dívidas ainda depende da análise do projeto pelo Congresso. O alcance definitivo da medida estará sujeito às regras do texto aprovado.
Desenrola 3.0 será usado para negociar dívidas bancárias
O pacote também contempla as dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras. Para esse grupo de débitos, o governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0, por meio de uma operação de compra das pendências.
Segundo Durigan, o estoque de dívidas privadas envolvido na iniciativa é estimado em R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por edital e exigirá que os credores concedam descontos mínimos de 90%. Esse percentual se refere à condição exigida das instituições participantes para a negociação dos débitos com o governo.
A expectativa apresentada pela equipe econômica é que a retirada das pendências públicas e privadas melhore as condições de acesso a novas linhas de crédito. O objetivo é permitir que empreendedores hoje endividados possam voltar a buscar recursos para manter ou ampliar suas atividades.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimento produtivo
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Os recursos deverão ser destinados à compra de equipamentos e a melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos beneficiários.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não terá caráter de empréstimo. A proposta também prevê orientação e apoio para ajudar os empreendedores a estruturar seus projetos.
O anúncio apresentado não detalha calendário de inscrições, critérios completos de seleção ou data de início dos pagamentos. Por isso, o valor de até R$ 5 mil não deve ser entendido como uma transferência automática para todos os MEIs.
Governo propõe teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
O pacote inclui uma proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI, que, segundo o governo, está há oito anos sem reajuste.
O texto enviado ao Congresso prevê a elevação do teto para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028.
A justificativa é permitir que os pequenos negócios aumentem suas vendas sem que seus responsáveis precisem limitar as atividades para permanecer enquadrados na categoria.
A ampliação depende de aprovação legislativa. Os valores anunciados representam a proposta do Executivo e não uma mudança já aplicada ao enquadramento dos empreendedores.
Durante a cerimônia, também foi mencionada a possibilidade de os MEIs realizarem uma segunda contratação, mas o anúncio não apresentou detalhes sobre as condições dessa alteração.
Decreto trata da emissão de nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida é um decreto destinado a dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas.
Segundo o governo, a iniciativa busca esclarecer dúvidas que surgiram durante o debate das mudanças tributárias.
A norma também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, descritos no anúncio como empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.
A medida apresentada se refere especificamente às operações com pessoas físicas. O anúncio não estabelece uma dispensa geral de emissão de documentos fiscais em todas as transações dos pequenos negócios.
Medidas terão etapas diferentes de implementação
O pacote reúne instrumentos distintos, com iniciativas que serão formalizadas por projetos de lei, decretos e procedimentos operacionais, como o edital para negociação das dívidas privadas.
O perdão dos débitos federais e a atualização do teto de faturamento precisam passar pelo Congresso. Já o Pix MEI e a operação vinculada ao Desenrola 3.0 ainda dependem do detalhamento de suas condições de funcionamento.
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as propostas foram construídas a partir de demandas dos próprios empreendedores. Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para a expansão dos negócios e a geração de renda.
A aprovação dos projetos e a divulgação das regras de acesso serão determinantes para definir quando e como os MEIs poderão utilizar os benefícios anunciados.
