Processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Federal concede prazo de 15 dias para defesa do ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde 2025 e é investigado por faltas ao serviço.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi formalmente citado pela Polícia Federal nesta segunda-feira (16) em um processo administrativo disciplinar que investiga possível abandono de cargo público. O procedimento pode resultar na demissão do político do posto de escrivão da corporação.
A citação foi publicada no Diário Oficial da União, marcando o início oficial da contagem de prazos do processo. A partir da publicação, o ex-parlamentar tem 15 dias para apresentar defesa à comissão responsável pela investigação administrativa.
Segundo o documento, a notificação ocorreu por edital porque o investigado foi considerado em “lugar incerto e não sabido”, já que reside atualmente nos Estados Unidos.
Processo disciplinar pode resultar em demissão da Polícia Federal
O caso tramita como um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mecanismo utilizado pela administração pública para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores.
O procedimento foi instaurado em 27 de janeiro de 2026 e investiga se Eduardo Bolsonaro teria abandonado suas funções como escrivão da Polícia Federal após o término do mandato parlamentar.
O abandono de cargo é caracterizado quando um servidor público deixa de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa, podendo resultar em sanções que vão desde advertência até demissão.
Caso a comissão responsável conclua pela irregularidade, o ex-deputado pode ser desligado definitivamente da corporação.
Ausência após fim do mandato motivou investigação
O processo teve origem após o fim do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro de 2025.
Durante o período em que exerceu o mandato parlamentar, ele estava licenciado da Polícia Federal, situação comum para servidores que assumem cargos eletivos.
Com o término do mandato, a corporação determinou que ele retornasse às atividades como escrivão, função que exercia antes de entrar na política. No entanto, segundo a investigação administrativa, o retorno não ocorreu.
De acordo com a portaria da Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o ex-deputado não teria se apresentado ao serviço nem apresentado justificativas formais para a ausência, o que levou à abertura do processo disciplinar.
Afastamento do cargo e entrega de arma funcional
Em fevereiro deste ano, uma portaria assinada pelo corregedor regional da Polícia Federal determinou o afastamento de Eduardo Bolsonaro das funções na corporação enquanto o processo administrativo é conduzido.
A decisão também estabeleceu medidas administrativas importantes.
O ex-deputado foi orientado a entregar a carteira funcional e a arma de fogo institucional, itens vinculados ao exercício do cargo de escrivão.
A medida é considerada padrão em casos em que servidores são alvo de procedimentos disciplinares que investigam irregularidades graves.
Ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025
Outro ponto central no processo é o fato de que Eduardo Bolsonaro vive fora do Brasil desde fevereiro de 2025.
Ele se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política por parte de autoridades brasileiras, argumento que tem repetido em entrevistas e manifestações públicas.
Durante sua permanência no exterior, o ex-parlamentar passou a atuar politicamente junto a grupos conservadores e a setores do governo norte-americano, criticando decisões do sistema de Justiça brasileiro.
Réu por coação no curso do processo
Além do processo administrativo na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro também responde a uma ação na Justiça brasileira.
Ele é réu pelo crime de coação no curso do processo, acusação relacionada à sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações e julgamentos ligados ao seu pai.
Segundo a acusação, o ex-deputado teria feito pressões e campanhas internacionais para tentar influenciar processos judiciais no Brasil, o que motivou a abertura da ação penal.
Defesa ainda não se manifestou
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa pública sobre o processo disciplinar aberto pela Polícia Federal.
Com a citação formal publicada no Diário Oficial, começa a correr o prazo de 15 dias para manifestação, etapa em que o investigado pode apresentar justificativas, documentos e testemunhas para contestar as acusações.
Após essa fase, a comissão responsável pelo processo analisará os argumentos da defesa e elaborará um relatório final, que poderá recomendar arquivamento do caso ou aplicação de punição administrativa, incluindo a possibilidade de demissão do serviço público.
