Em meio à realidade de milhares de brasileiros que ocupam imóveis de forma informal, um instituto jurídico se destaca por garantir o direito à propriedade de maneira legítima: o Usucapião.
Previsto no Código Civil e assegurado pela Constituição Federal, o usucapião é um meio pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel, desde que comprove posse contínua, pacífica e sem oposição, durante um período estabelecido por lei.
Existem diversas modalidades de usucapião, como a ordinária, extraordinária, especial urbana, rural e familiar, cada uma com requisitos próprios — envolvendo tempo de posse, finalidade de uso e, em alguns casos, metragem do imóvel e ausência de outro bem registrado no nome do requerente.
Além da via judicial, o usucapião pode ser processado extrajudicialmente, diretamente em cartório, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático. Outra novidade que ganha espaço é a possibilidade do uso da Câmara de Arbitragem, que oferece agilidade e eficiência na análise documental e na formalização do pedido.
O processo de usucapião é uma importante ferramenta social, permitindo que cidadãos que, por décadas, ocupam terrenos e imóveis sem regularização, consigam registrar legalmente sua propriedade. Isso não apenas assegura segurança jurídica, como também valoriza o imóvel e permite o acesso a financiamentos, herança e venda.
Segundo especialistas, a regularização de imóveis é um passo fundamental para transformar a realidade de comunidades inteiras, além de colaborar com o ordenamento urbano e o crescimento organizado das cidades.
Se você ocupa um imóvel há muitos anos, fique atento: o usucapião pode ser a solução para garantir a tranquilidade do seu patrimônio.
A regularização do seu imóvel pode estar mais perto do que você imagina!
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Por: Correia e Associados Advocacia
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