Comitiva liderada pela FecomercioSP vai a Brasília para tentar barrar PEC que reduz carga semanal de 44 para 40 horas
Setor produtivo se mobiliza em Brasília contra proposta
Uma comitiva de empresários paulistas desembarcou em Brasília nesta terça-feira (5) com o objetivo de frear o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A articulação é liderada pela FecomercioSP, que representa diversos setores da economia.
A iniciativa ocorre no momento em que a proposta ganha tração no Congresso Nacional, especialmente com a instalação da comissão especial responsável por analisar o texto. A comitiva pretende se reunir com parlamentares de diferentes partidos e também com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
PEC propõe redução da jornada semanal
A proposta em discussão prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, alterando um dos pilares da legislação trabalhista brasileira. A chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — é amplamente utilizada em setores como comércio e serviços.
A mudança tem gerado forte reação de representantes do setor produtivo, que argumentam que a medida pode impactar diretamente os custos operacionais das empresas e a dinâmica do mercado de trabalho.
Comissão especial inicia trabalhos e define cronograma
A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira sua primeira reunião para discutir o plano de trabalho. O relator da proposta, Leo Prates, deve apresentar o cronograma de análise e votação.
Entre os próximos passos estão a realização de audiências públicas e a convocação de diferentes atores envolvidos no tema, incluindo representantes sindicais, trabalhadores e membros do governo. Um dos nomes previstos para participação é o ministro Guilherme Boulos.
A expectativa do relator é que a proposta seja votada ainda na última semana de maio, o que indica um ritmo acelerado de tramitação dentro da comissão.
Empresários apontam impacto bilionário nos custos
Um dos principais argumentos apresentados pela FecomercioSP é o aumento expressivo nos custos de folha de pagamento. Segundo a entidade, a redução da jornada pode gerar um impacto de até R$ 158 bilhões para as empresas.
De acordo com o setor, esse aumento poderia comprometer a competitividade das empresas brasileiras, além de pressionar as contas públicas e reduzir a capacidade de geração de empregos formais.
Debate inclui impacto sobre emprego e informalidade
Outro ponto levantado pelos empresários diz respeito aos possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho. A avaliação é de que a mudança na jornada pode levar à redução de vagas formais, diminuição de horas extras e aumento da informalidade.
O setor também destaca preocupações específicas com segmentos que dependem de funcionamento contínuo, como o comércio varejista, que frequentemente opera aos fins de semana e utiliza escalas flexíveis para manter as atividades.
Participação feminina entra no centro da discussão
A FecomercioSP chama atenção para possíveis impactos sobre a força de trabalho feminina. Segundo a entidade, mulheres representam entre 44% e 50% dos trabalhadores do varejo, setor diretamente afetado pela proposta.
A preocupação é que a maior rigidez na jornada possa reduzir oportunidades de trabalho, especialmente em regimes que envolvem pagamento adicional por atuação em fins de semana e horários diferenciados.
Proposta divide opiniões e intensifica debate no Congresso
A PEC do fim da escala 6×1 tem mobilizado diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, sindicatos e representantes do governo. Enquanto parte defende a medida como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, outros apontam riscos econômicos.
O avanço da proposta no Congresso tende a ampliar o debate público, com a realização de audiências e a apresentação de estudos técnicos que sustentem diferentes pontos de vista.
