A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), todos acusados de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses.
O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, e o início da análise foi incluído na pauta pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Acusações contra os parlamentares
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado aproximadamente R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA). O valor seria uma contrapartida para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares de saúde destinadas ao município.
As investigações apontam que o esquema envolvia:
- Cobrança de 25% de propina sobre o valor das emendas;
- Participação de lobistas e de um agiota conhecido como “Pacovan”, morto em 2024;
- Uso de contas bancárias de familiares de Bosco Costa para movimentar recursos;
- Coordenação geral atribuída a Josimar Maranhãozinho, responsável por organizar repasses e pagamentos.
Estrutura do esquema, segundo os investigadores
O funcionamento descrito pela investigação incluía:
- Agiotas emprestavam dinheiro aos parlamentares.
- Os deputados direcionavam emendas de saúde para prefeituras específicas.
- Prefeitos eram pressionados a devolver parte dos valores liberados.
- A propina era utilizada para quitar dívidas e abastecer a rede de participantes do esquema.
No total, três emendas analisadas somam R$ 6,7 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão teria sido exigido como contrapartida pelo grupo.
Pedido da PGR
Nas alegações finais, a PGR solicitou:
- Condenação dos três parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa;
- Prisão dos acusados;
- Perda dos mandatos parlamentares;
- Pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Além dos três parlamentares, também respondem ao processo:
Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Datas do julgamento
As sessões reservadas pela Primeira Turma para análise do caso ocorrerão nos seguintes horários:
- 10 de março – das 9h às 18h
- 11 de março – das 9h às 12h
