Consulta foi liberada em fevereiro e pagamentos começam no dia 16, com novas regras que reduzem gradualmente o número de beneficiários
Os trabalhadores brasileiros já podem verificar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2026, benefício anual concedido a empregados da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram os requisitos do programa. A consulta foi liberada nesta quinta-feira (5) e o pagamento começa no dia 16 de fevereiro, seguindo um calendário unificado e fixo, organizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
O abono é referente ao ano-base 2024 e pode chegar ao valor de um salário mínimo, de forma proporcional ao tempo trabalhado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício em 2026, totalizando aproximadamente R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
O que é o abono salarial PIS-Pasep
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores formais que receberam baixa remuneração no ano-base. Ele é dividido em dois programas:
- PIS (Programa de Integração Social), destinado a trabalhadores da iniciativa privada, pago pela Caixa Econômica Federal;
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado a servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil.
O valor do abono não é fixo para todos e depende do número de meses trabalhados durante o ano-base.
Quando começa o pagamento do PIS-Pasep 2026
O pagamento do abono salarial começa em 16 de fevereiro de 2026, já que o dia 15 cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte.
Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
A partir deste ano, o calendário passa a ser fixo, com pagamentos sempre no dia 15 do mês de nascimento do beneficiário ou no próximo dia útil, quando houver feriado ou fim de semana.
Novas regras do PIS-Pasep entram em vigor em 2026
Uma das principais mudanças do abono salarial em 2026 é a alteração no critério de renda para ter direito ao benefício. Até o ano passado, o limite acompanhava o valor do salário mínimo.
Agora, com a aprovação de um pacote de corte de gastos, foi criada uma regra de transição que muda essa lógica:
- O limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo;
- O teto passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC);
- O salário mínimo continuará tendo ganho real acima da inflação.
Na prática, isso significa que menos trabalhadores terão direito ao abono a cada ano, já que o teto cresce mais lentamente do que os salários.
A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que receberam até um salário mínimo e meio no ano-base tenham direito ao benefício.
Em 2026, o limite de renda é de R$ 2.765,93 por mês, considerando o ano-base de 2024.
Quem tem direito ao abono salarial em 2026
Para receber o PIS-Pasep 2026, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Ter recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média, no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício é válido tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Quem não tem direito ao benefício
Não têm direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
Qual é o valor do abono salarial PIS-Pasep 2026
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo funciona da seguinte forma:
Salário mínimo vigente ÷ 12 × número de meses trabalhados em 2024
Assim, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário mínimo.
Em 2026, os valores variam de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar se tem direito ao PIS-Pasep 2026
A consulta pode ser feita de forma gratuita e digital, principalmente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O passo a passo é simples:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse com CPF e senha do gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”.
A tela informará se o trabalhador está habilitado, além da data e forma de pagamento.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar pelo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Servidores públicos devem verificar os dados junto ao Banco do Brasil.
Como são feitos os pagamentos do PIS e do Pasep
O pagamento do PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, pode ocorrer das seguintes formas:
- Crédito automático em conta corrente ou poupança da Caixa;
- Depósito na Poupança Social Digital, movimentada pelo Caixa Tem;
- Saque com cartão social em terminais, lotéricas e Caixa Aqui;
- Saque em agência da Caixa com documento de identificação, para quem não possui cartão.
Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é liberado prioritariamente por:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou PIX;
- Atendimento presencial nas agências do BB.
Onde tirar dúvidas sobre o abono salarial
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou procurar uma Superintendência Regional do Trabalho. Também é possível enviar e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado.
