Mudança será gradual até 2029, com pagamento garantido pela Previdência Social e impacto bilionário nas contas públicas
Governo federal confirma ampliação da licença-paternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida altera o período atual de cinco dias e estabelece um cronograma progressivo que chegará a 20 dias até o ano de 2029.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de março e passou pelo Senado Federal sem grandes resistências. A expectativa dentro do governo é de sanção integral, sem vetos.
A mudança representa um avanço significativo nas políticas de apoio à família e à primeira infância no país, além de aproximar o Brasil de padrões internacionais.
Como funcionará o aumento gradual da licença
O novo modelo estabelece um crescimento progressivo do benefício ao longo dos próximos anos. Nos primeiros dois anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias de licença. No terceiro ano, o período sobe para 15 dias, chegando finalmente a 20 dias a partir do quarto ano — marco previsto para 2029.
Esse formato foi adotado como estratégia para equilibrar o impacto fiscal com a ampliação de direitos sociais, permitindo uma adaptação gradual tanto para o setor público quanto para o privado.
Salário-paternidade será pago pelo INSS
Uma das mudanças mais relevantes é a criação do chamado salário-paternidade. O benefício passará a ser pago pela Previdência Social, retirando das empresas a responsabilidade direta pelo custeio do afastamento.
Na prática, isso reduz a resistência do setor empresarial e equipara o modelo ao da licença-maternidade, que já é financiada pelo governo federal.
De acordo com estimativas oficiais, o impacto total da medida será de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até 2030.
Direito também vale para pais adotivos
A nova legislação também amplia o alcance do benefício ao garantir que pais adotivos tenham acesso à licença-paternidade nas mesmas condições dos pais biológicos.
Além disso, a regra permite que o período seja dividido. O pai poderá usufruir metade da licença logo após o nascimento ou adoção, deixando o restante para ser utilizado em até 180 dias.
A flexibilização busca atender diferentes realidades familiares e incentivar maior participação paterna nos primeiros meses da criança.
Casos excepcionais ampliam o benefício
A lei também prevê situações especiais. Em casos como o falecimento da mãe, o pai terá direito ao período equivalente à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
Essa medida garante proteção integral à criança em contextos de vulnerabilidade, assegurando que o responsável legal tenha condições de oferecer os cuidados necessários.
Durante todo o período de afastamento, o trabalhador receberá remuneração integral.
Congresso teve apoio amplo, mas texto sofreu alterações
No Congresso Nacional do Brasil, o projeto teve tramitação relativamente tranquila e contou com apoio expressivo de parlamentares.
O relatório no Senado ficou sob responsabilidade da senadora Ana Paula Lobato, enquanto a proposta original na Câmara foi conduzida pelo deputado Pedro Campos.
Inicialmente, o texto previa uma ampliação maior, de até 30 dias de licença. No entanto, ajustes foram feitos ao longo da tramitação para adequação orçamentária, resultando no modelo final de 20 dias.
Governo destaca impacto social e responsabilidade fiscal
A então ministra Simone Tebet destacou, à época da aprovação, que o projeto representa um avanço equilibrado.
Segundo ela, a medida demonstra maturidade do Congresso ao ampliar direitos sociais sem comprometer a responsabilidade fiscal, além de alinhar o Brasil à média internacional em políticas de licença parental.
Mudança pode influenciar relações familiares e mercado de trabalho
Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade pode gerar efeitos positivos não apenas no ambiente familiar, mas também no mercado de trabalho.
A tendência é de maior divisão de responsabilidades entre homens e mulheres, contribuindo para reduzir desigualdades de gênero e fortalecer o vínculo entre pais e filhos desde os primeiros dias de vida.
Além disso, ao transferir o custo para o Estado, a medida evita que empresas vejam a contratação de homens em idade reprodutiva como um fator de risco — algo que já ocorre, historicamente, com mulheres.
