A Justiça Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal e a primeira-dama, Rosângela da Silva (conhecida como Janja), se manifestem sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini
Os autores da ação alegam suposta ilegalidade no custeio das viagens de Janja ao exterior, que teriam sido financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Eles solicitam a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais da primeira-dama, além da declaração de ilegalidade das viagens realizadas para destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia
No entanto, o juiz negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos referentes às viagens. Em seu despacho, o magistrado afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente e ressaltou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade
Em resposta, o governo federal informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está ciente da decisão judicial e apresentará a contestação com os esclarecimentos dentro do prazo estipulado. A AGU também estabeleceu orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais, destacando que o apoio estatal às atividades da primeira-dama deve ser restrito ao que for de interesse público e que sua atuação deve ser pública e transparente, com prestação de contas e divulgação da agenda de compromissos
A atuação de Janja em viagens internacionais tem sido alvo de críticas da oposição, que questiona os custos e a necessidade de sua participação em eventos oficiais, uma vez que ela não ocupa cargo público formal. A discussão sobre o papel da primeira-dama no governo Lula e a legalidade dos gastos públicos relacionados às suas atividades continua em debate
