Pagamentos elevaram para R$ 30,2 bilhões o total quitado em 2025; maior parte dos recursos foi destinada a emendas de bancadas estaduais.
O governo federal pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal, período que incluiu o feriado de 25 de dezembro. O montante coloca a semana como a sétima com maior volume de pagamentos de emendas em todo o ano de 2025, segundo dados do Orçamento.
Com esse repasse, o total de emendas parlamentares pagas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025 chegou a R$ 30,2 bilhões.
O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Nos últimos anos, elas passaram a representar uma fatia cada vez maior das despesas públicas e são utilizadas principalmente para financiar obras, serviços e projetos em estados e municípios.
O tema tem sido motivo de embates entre os Poderes. O Congresso busca ampliar o volume de recursos sob controle das emendas, enquanto decisões judiciais têm questionado a transparência e a forma de execução desses gastos.
Quanto o governo já se comprometeu a pagar em 2025
Além dos valores efetivamente pagos, o governo empenhou, somente na última semana, outros R$ 2,6 bilhões em emendas. Com isso, o total de recursos já comprometidos chegou a R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento para emendas parlamentares em 2025.
O empenho representa o compromisso formal de pagamento, mas não significa que o valor será quitado no mesmo exercício. Caso não haja novos desembolsos até o fim do ano, R$ 14,5 bilhões já empenhados deverão ser inscritos como restos a pagar, para quitação nos próximos anos.
Pagamento de restos a pagar
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia quitado R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, mais da metade referente a despesas de anos anteriores, especialmente de 2024.
Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões desse tipo de despesa, referentes a exercícios anteriores.
Como foi distribuído o R$ 1,5 bilhão pago na semana do Natal
Do total de R$ 1,53 bilhão pago na semana, a maior parte foi destinada às emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Esse tipo de emenda recebeu R$ 831 milhões, o equivalente a 55% do total.
As emendas de comissão somaram R$ 416 milhões, representando 27% dos pagamentos, enquanto as emendas individuais totalizaram R$ 270 milhões, cerca de 18%.
Deputados concentraram maior volume de recursos
Os deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas no período, com aproximadamente R$ 500 milhões. Já os senadores tiveram R$ 186 milhões pagos referentes às indicações feitas por eles.
Apesar de ainda existirem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas do tipo Pix — modalidade em que os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios —, não houve pagamento desse tipo de emenda durante a semana do Natal.
Contexto político e orçamentário
Os pagamentos ocorreram poucos dias após a sanção presidencial de uma lei que prevê o corte de isenções fiscais e o veto a um dispositivo que permitiria a retomada de emendas não pagas. O movimento reforça a centralidade das emendas parlamentares na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional ao longo de 2025.
