Operação autorizada pelo STF apura supostas irregularidades em contratos financiados com recursos parlamentares e possível desvio de quase R$ 1 milhão
O deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC) foi alvo, nesta quinta-feira (29), de uma operação da Polícia Federal que investiga o desvio de recursos públicos provenientes das chamadas emendas Pix. A apuração envolve o montante de R$ 912 mil e suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela realização de eventos culturais no interior do Acre.
A ação faz parte da Operação Graco, deflagrada com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Mandados foram cumpridos no Acre e em Brasília
Durante a operação, agentes da Polícia Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão a residência do deputado Eduardo Velloso no Acre e seu apartamento funcional em Brasília, além de outros endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Segundo a PF, o objetivo das diligências é coletar documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Investigação apura contratos para realização de shows
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela realização de shows, financiados com recursos repassados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no Acre.
O evento sob suspeita ocorreu em setembro de 2024 e teria sido custeado com valores oriundos de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. A PF investiga se houve direcionamento de contratos, superfaturamento ou desvio de finalidade na execução dos recursos.
Crimes investigados pela Polícia Federal
No âmbito da Operação Graco, os investigadores apuram indícios da prática de diversos crimes. Entre eles estão associação a organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, o conjunto de irregularidades teria sido articulado para viabilizar o uso indevido de recursos públicos, com possível benefício a pessoas e empresas ligadas ao esquema investigado.
Operação teve autorização do STF e apoio da CGU
Por envolver um parlamentar com foro privilegiado, a operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A participação da CGU ocorre no apoio técnico à análise de contratos, execução orçamentária e fiscalização da aplicação dos recursos federais.
As investigações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas, a depender do material apreendido.
O que são as emendas Pix
As chamadas emendas Pix são recursos transferidos pela União a estados, Distrito Federal e municípios por meio da modalidade de transferência especial. Nesse modelo, os valores são repassados diretamente aos cofres locais, sem a necessidade de convênios ou instrumentos formais específicos.
Essas emendas fazem parte das emendas parlamentares individuais, indicadas por deputados e senadores, e possuem pagamento obrigatório por parte do governo federal. Apesar da agilidade no repasse, o modelo é alvo de críticas por exigir maior transparência e fiscalização na aplicação dos recursos.
Caso reacende debate sobre controle de recursos públicos
A operação envolvendo o deputado Eduardo Velloso ocorre em meio ao debate sobre mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares, especialmente aquelas transferidas de forma direta.
O desfecho da investigação poderá ter impactos políticos e jurídicos, tanto para o parlamentar quanto para o uso futuro das emendas Pix no país.
