Como pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente, crianças possuem hipersensibilidade auditiva como, por exemplo, a sons agudos (barulhos excessivos), os estabelecimentos da rede pública de ensino de Ferraz de Vasconcelos poderão ser obrigados a promover a troca de sinais sonoros estridentes e, com isso, evitarem incômodos sensoriais aos estudantes com essa síndrome. O projeto de lei nº 00128/2026, de autoria do vereador Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 04.
Pela proposta em tramitação na Casa e, neste caso, ainda sem data para ser votada em dois turnos pelo plenário, a substituição dos sinais sonoros disparados na entrada, nos intervalos das aulas e na saída das escolas municipais poderá se dar por avisos musicais ou visuais adequados e, portanto, que não sejam barulhentos como sirenes, campainhas e sinos. O projeto prevê ainda que as unidades escolares particulares sediadas em Ferraz de Vasconcelos poderão aderir a medida contida na presente matéria para assim garantir a inclusão das pessoas atípicas, ou seja, de alunos autistas.
Por outro lado, o sistema local de ensino terá um prazo de 180 dias, contados a partir da promulgação da lei para fazer a adequação pertinente dos sinais sonoros atuais. Para Eliel Fox, esse período de seis meses é suficiente para a adoção das medidas cabíveis pelas escolas municipais e, ao mesmo tempo, assegurar o fiel cumprimento da lei ora em fase de análise pelas comissões permanentes afins e pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo ferrazense. Segundo ele, a elaboração do projeto de lei atende a uma reivindicação antiga das famílias atípicas na cidade.
Estudos, por sua vez, apontam que de 70% a 80% das crianças autistas apresentam hipersensibilidade sensorial aguda à luz, sons, odores ou sabores, podendo causar dor física, ansiedade e comportamento esquivo. O tratamento inclui o uso de fones de ouvido, ambientes tranquilos e terapia ocupacional. Na prática, a hipersensibilidade auditiva é um desconforto intenso com barulhos estridentes a fogos, liquidificador ou sons agudos. Enfim, pessoas autistas em geral sofrem crises por ter baixo limiar sensorial. Em Ferraz, de acordo com a pasta da Educação, são 608 autistas matriculados.
Para Eliel Fox, a medida ajuda não apenas estudantes autistas, mas toda a comunidade escolar, contribuindo para um ambiente harmonioso e menos estressante para alunos, professores e demais profissionais da educação. “Desta forma, a nossa iniciativa representa um avanço significativo na construção de uma educação mais inclusiva, humanizada e alinhada às necessidades reais dos estudantes com TEA. Em suma, estamos garantindo o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (12.764/2012)”, concluiu. O vereador é um ativista da causa.
