O acordo de livre comércio entre o Mercosul — composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia (UE) pode dar um passo decisivo nesta semana, após mais de 26 anos de negociações. O governo brasileiro espera que a assinatura ocorra durante a Cúpula do Mercosul, no próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu, mas o aval final depende da aprovação de medidas na União Europeia.
Expectativa de Avanço do Acordo
Na próxima terça-feira (16), o Parlamento Europeu votará as medidas de proteção ao setor agrícola europeu, conhecidas como salvaguardas, que têm sido um ponto crítico nas negociações. Caso aprovadas, essas medidas permitem que a UE suspenda temporariamente benefícios tarifários do Mercosul se julgar que determinado setor agrícola europeu esteja sendo prejudicado.
O Conselho da UE também se reunirá nos dias 18 e 19 de dezembro, antecipando a assinatura do tratado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, durante a cúpula brasileira.
Impactos para o Agro Brasileiro
O Brasil, como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, tem grandes expectativas com o tratado. A UE já é o segundo maior destino das exportações agrícolas brasileiras, atrás apenas da China. Entre os principais produtos que poderão se beneficiar estão carnes, café e alguns produtos vegetais.
Carnes
O setor de carnes é o mais sensível no acordo. Atualmente, a UE possui cotas para importação de carne bovina e de frango. O acordo prevê expansão dessas cotas e redução gradual das tarifas.
- Carne bovina: a cota Hilton, que atualmente permite a exportação de 10 mil toneladas por ano com 20% de tarifa, seria zerada. Novas cotas conjuntas com os países do Mercosul chegariam a 99 mil toneladas anuais, com tarifas iniciais de 7,5%.
- Carne de frango: o Brasil teria uma cota conjunta de 180 mil toneladas anuais com tarifa zero, começando menor no primeiro ano e crescendo progressivamente.
Café Solúvel
O café solúvel, atualmente tarifado em 9% pela UE, terá a tarifa gradualmente zerada em quatro anos, aumentando a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes como o Vietnã. O café em grão já entra na UE sem tarifa, portanto não será impactado.
Soja
A soja, principal exportação agrícola brasileira para a UE, não terá alterações com o acordo, já que o grão e o farelo já possuem tarifa zero.
Salvaguardas e Possíveis Riscos
As medidas de proteção europeias permitem que a UE investigue aumentos de importações de produtos sensíveis que excedam 5% na média de três anos. Além disso, os países do Mercosul precisariam seguir as normas de produção da UE, como uso de defensivos agrícolas, o que pode gerar insegurança jurídica.
Segundo especialistas, essas regras podem impactar a previsibilidade das exportações brasileiras, mas não eliminam o potencial de crescimento, desde que aplicadas de forma técnica e transparente.
Resistência Europeia e Posição da França
Apesar de benefícios claros para ambos os blocos, a França lidera a resistência dentro da UE, com preocupações sobre o impacto das importações no setor agrícola local. O primeiro-ministro francês pediu o adiamento da votação marcada para esta semana, defendendo salvaguardas mais rigorosas e controles de segurança alimentar.
Outros países, como Alemanha, Espanha, Polônia e Itália, apresentam posições diversas. A Itália, por exemplo, tem a confederação industrial favorável ao acordo, mas enfrenta pressão de agricultores contrários ao tratado. Para bloquear o acordo, seriam necessários ao menos quatro Estados-membros representando 35% da população da UE.
Perspectivas e Importância do Tratado
O acordo UE-Mercosul é um dos maiores tratados comerciais em potencial do mundo, envolvendo aproximadamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões em PIB combinado. Além de expandir o comércio agrícola, ele permite que a UE aumente exportações de carros, máquinas e produtos químicos para o Mercosul e reduza a dependência da China em minerais estratégicos.
Para o Brasil, o tratado representa não apenas novas oportunidades de exportação, mas também maior inserção em cadeias globais de comércio e investimentos.
