O relator da PEC que discute a jornada de trabalho no modelo 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter no texto a possibilidade de trabalho por seis dias na semana, com carga máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais. A manutenção do formato ocorre apesar das críticas públicas feitas por integrantes do governo federal.
A proposta original, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e estabelecia uma jornada de quatro dias de trabalho, totalizando 36 horas semanais.
Relator afirma risco de impacto econômico
Durante os debates na subcomissão responsável por analisar a PEC, Gastão argumentou que a redução drástica da jornada poderia gerar efeitos negativos na economia, como:
- queda na produção;
- redução da produtividade;
- aumento do desemprego.
Com base nessas preocupações, o relator optou por fazer alterações significativas no texto inicial.
Comparação entre a proposta original e o relatório
| Proposta original | Relatório de Gastão |
|---|---|
| Jornada 4×3 | Jornada 6×1 mantida |
| Até 36 horas semanais | Até 40 horas semanais |
| Até 8 horas diárias | Até 8 horas diárias |
Governo critica mudanças e diz ter sido surpreendido
Representantes do Planalto reagiram negativamente ao parecer. Em entrevista coletiva, membros do governo afirmaram que foram “surpreendidos” pela manutenção do modelo 6×1. A crítica reforça a divergência de visão entre Executivo e relatoria sobre o futuro da regulamentação trabalhista.
Redução gradual da jornada atual
Hoje, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais. O novo relatório prevê uma transição progressiva:
- redução imediata para 42 horas semanais;
- redução de 1 hora por ano, até atingir 40 horas.
Nos finais de semana — sábados e domingos — o texto fixa limite de 6 horas por dia, além de bonus: horas extras trabalhadas nesses dias devem ser pagas com adicional de 100%.
O parlamentar também afirma que toda redução de jornada ocorrerá sem diminuição de salários.
Compensações aos empregadores
Para equilibrar custos, o relatório sugere um modelo de desoneração gradual da folha de pagamento para empresas em que o gasto com salários corresponde a parcela elevada do faturamento.
A proposta prevê:
- desconto inicial de 0% para empresas cuja folha represente até 29% do faturamento;
- desoneração progressiva até 50% para aquelas cuja folha alcance 50% ou mais do faturamento.
Próximos passos da PEC
A subcomissão especial da escala 6×1 se reunirá nesta quarta-feira (3), para analisar oficialmente o relatório. Após essa etapa, o texto ainda passará pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
