Ministro Dias Toffoli determina sigilo rígido no processo envolvendo Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Defesa argumenta que caso deve tramitar no STF por envolver o deputado João Carlos Bacelar, que tem foro especial.
STF reforça sigilo em investigação sobre Daniel Vorcaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou um regime de sigilo ampliado no processo que investiga o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, suspeito de atuar em fraudes financeiras. A medida visa evitar vazamentos que possam comprometer a investigação ou gerar nulidades futuras.
A decisão está amparada por uma resolução interna aprovada pelo STF em julho, que permite ao relator alterar ou rever o grau de sigilo de um caso “a qualquer tempo”.
Defesa de Vorcaro pede que STF assuma investigação
A defesa do empresário contesta a competência da Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por autorizar, em 17 de novembro, a operação que levou à prisão de Vorcaro. Os advogados alegam que o processo deveria tramitar no Supremo por envolver um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro especial.
Segundo o parlamentar, o documento está relacionado à criação de um fundo para construção de um condomínio em Trancoso (BA). O projeto teria despertado interesse de Vorcaro, embora a negociação não tenha avançado.
Empresário foi solto após dez dias de prisão
Daniel Vorcaro ficou preso por dez dias e foi liberado após decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada determinou sua soltura sob condição de uso de tornozeleira eletrônica.
Entenda as acusações contra Daniel Vorcaro
O presidente do Banco Master é investigado por suposta participação em um esquema de emissão de títulos de crédito falsos. Entre os crimes apurados estão:
- gestão fraudulenta,
- gestão temerária,
- organização criminosa.
As investigações permanecem sob sigilo no STF, enquanto o tribunal analisa o pedido da defesa para assumir o caso.
