O PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, enfrenta forte resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto, tal como chegou à Casa, pode beneficiar facções criminosas e condenados por crimes diversos, indo muito além dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Projeto ampliado além do foco original
Segundo Otto Alencar, a proposta não se restringe aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela alcança crimes patrimoniais, ambientais, econômicos, contra a administração pública, crimes sexuais e de corrupção.
“O que se pensava é que o projeto da dosimetria ficaria restrito aos apenados do 8 de Janeiro. Mas o texto como veio generaliza a redução e alcança várias modalidades de crimes”, declarou o senador.
Ele comparou o projeto com legislação recente de combate a facções, afirmando que enquanto o Senado aprovou um projeto antifacção, o PL da Dosimetria seria pró-facção, ao reduzir penas de quem já cumpre condenações por outros crimes.
Reações no Senado
A proposta deve ser analisada na CCJ nesta quarta-feira (17), mas o cenário é desfavorável:
- Otto Alencar reforçou que não pretende votar a favor do projeto no plenário.
- Senadores como Sérgio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) já manifestaram preocupação com riscos penais e políticos, afirmando que o texto apresenta “vícios insanáveis”.
- Esperidião Amin (PP-SC), relator no Senado, sinalizou que o substitutivo pode precisar de alterações profundas ou até de um novo capítulo para ajustar o conteúdo.
Possível emenda de anistia
Alguns senadores e setores da oposição defendem a inclusão de uma emenda de anistia, mas Otto Alencar acredita que isso não mudará a resistência ao projeto. Ele já apresentou emenda própria para limitar os efeitos do texto aos envolvidos exclusivamente nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Manifestações e repercussão
O PL da Dosimetria gerou protestos em várias cidades, incluindo Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília. Para parte da população e especialistas em segurança pública, o projeto enfraqueceria o combate a facções criminosas e poderia gerar insegurança jurídica.
Próximos passos
O relator Esperidião Amin deve apresentar seu parecer até quarta-feira, antes do recesso do Congresso. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise do plenário, onde enfrenta resistência declarada de senadores de diferentes bancadas.
